Fim da CPMF Não Afetará Especuladores, Superávit e Pagamento de Juros

Com a derrota na tentativa de prorrogação da CPMF, o governo perdeu 40 bilhões de reais de arrecadação ao ano. É um impacto significativo no orçamento da União, que obrigará a realização de ajustes para o orçamento de 2008.

Alguém, em algum dos fóruns de discussão da internet, levantou a questão do superávit primário, como ponto que poderia ser rediscutido na questão do orçamento, ponto em que nenhum dos governistas havia tocado até então, que apenas foi citado na passant em alguns órgãos de imprensa.

Mas a questão do superávit primário, da política monetária e questões conexas, foi levantada de forma mais incisiva pelo próprio mercado financeiro, agências de classificação de risco e investidores, todos apontando o “temor” acerca de possíveis mudanças que “prejudicassem” o superávit.

O orçamento da saúde, as transações correntes, os investimentos em infra-estrutura, só foram lembrados por alguns membros do governo nos discursos políticos que buscam imputar a responsabilidade por possíveis problemas futuros à oposição. Mas todas as dúvidas já deveriam começar a se desfazer pelas declarações da ex-líder do PT no senado, ao afirmar, logo após a votação, que “Mas pelo menos garantimos a rolagem da dívida”, deixando claro qual é a prioridade do governo.

E hoje, a voz do governo na área econômica, o ministro da fazenda, Guido Mantega, esclareceu o assunto, ao dizer que “As contas públicas continuarão em equilíbrio. A trajetória entre dívida e PIB continuará em queda.”, afirmando de forma categórica que o superávit primário será mantido em 3,8% do PIB.

Cabe ressaltar que, ao manter o superávit primário em 3,8% do PIB, não só estarão mantendo essa destinação de recursos para o pagamento de juros e remuneração do capital especulativo, como haverá um crescimento do superávit em relação à arrecadação, visto que a arrecadação diminuiu o superávit não.

Assim o governo define, de forma inquestionável, as suas prioridades, o foco de toda a sua ação. E mais uma vez, Mantega escancara, afirmando que a maior prejudicada será a saúde, já descartando a regulamentação da emenda 29 da Constituição, que destinaria maiores recursos para a saúde, em razão da perda de arrecadação. Mantega afirmou que toda a atividade orçamentária está suspensa, que haverá uma readequação.

Com isso, já temos definido qual é o programa de readequação que o governo fará. Haverá um aumento das alíquotas da Cofins e outros tributos que incidem sobre as folhas de pagamento ou o consumo. Haverá a manutenção do superávit primário em relação ao PIB, com um aumento em relação ao orçamento, por meio de cortes profundos nos investimentos e no custeio da máquina pública. A saúde será a principal prejudicada, com profundos cortes em investimentos e no próprio custeio, sendo previsível seu sucateamento progressivo, aprofundando o caos no setor.

Essas conclusões não são exercícios de “futurologia”, mas a simples declaração do próprio ministro, que afirmou textualmente que “O maior prejuízo ficou para uma área muito sensível para a população brasileira, que é a saúde. Esse segmento iria receber recursos adicionais. Em um primeiro momento essa área ficou prejudicada. Então não vou garantir aqueles programas que haviam sido estabelecidos”.

A conclusão final dessa história é que os únicos que poderão permanecer tranqüilos, após essa derrota do governo, são os mesmos que jogaram contra a prorrogação do tributo, justamente os maiores grupos econômicos, mais os especuladores. E o terror da população parece estar só começando.

Por fim, o governo afirma que o crescimento econômico não será prejudicado. Mas a certeza que temos é que todo o crescimento ficará nas mãos de quem menos precisa dele, justamente os especuladores, os sonegadores e o grupo dos donos da Fiesp.

Melhor o povo parar de ficar doente ou reclamar do desemprego, para não atrapalhar a festa do mercado.

A CPMF e a Vitória da Hipocrisia

Não pretendia discutir aqui a questão da CPMF, por várias razões, dentre as quais vou apontar algumas.

A CPMF foi criada durante o governo FHC, com o argumento de que seria destinado para a saúde. Realmente, no início foi em maior parte para a saúde, não como um complemento, mas como uma substituição simples das verbas anteriormente destinadas para o setor.

É interessante ressaltar que o argumento de destinação da CPMF para a saúde acabou conquistando apoios mesmo na oposição à época. Setores do PT, o PC do B e diversos outros parlamentares oposicionistas votaram a favor do novo tributo. Mas a realidade que se viu foi que a contribuição, à época, apenas serviu para engordar os recursos destinados à remuneração do capital especulativo, com o pagamento de juros exorbitantes da dívida pública sendo eleitos como prioridade absoluta.

Com o tempo, a CPMF foi sendo cada vez mais desvinculada da saúde, inclusive com a DRU (Desvinculação de Receitas da União), que permite ao Governo Federal destinar livremente 20% das verbas do orçamento, também criação do governo FHC.

Junto à DRU, veio o FSE (Fundo Social de Emergência), também de FHC, que abocanhava outra grande parte das verbas para tratar de questões sociais, tomando grande parte da CPMF. MAS o FSE, com a DRU, veio a ser usado para pagamento de juros, compra de goiabada para o Palácio do Planalto, dentre tantas outras coisas importantes para o futuro do país.

Como o governo Lula não apresenta grandes diferenças em relação ao seu antecessor, tais práticas não sofreram mudanças significativas.

Por outro lado, as receitas do Estado Brasileiro, inclusive por conta da política econômica baseada na priorização do pagamento de juros exorbitantes e remuneração do capital especulativo, levam à necessidade extrema de cada centavo da arrecadação com destinação para os investimentos sociais.

A CPMF, de certa forma, entra nesse bolo, tendo alguma importância para a manutenção de inúmeros programas sociais, ao menos enquanto durar essa atual política econômica. Com isso tudo, fica difícil apontar, de forma precisa, se a CPMF tem maiores pontos positivos ou negativos.

Outros pontos a serem considerados, são os aspectos de tributo auto-fiscalizável da CPMF, em contrapartida à sua incidência cumulativa.

A CPMF, sendo cobrada diretamente na movimentação financeira, é o tributo mais seguro existente, sendo elemento que impede a sonegação. Da mesma forma, o cruzamento de informações da cobrança da CPMF com as declarações de receitas, leva a uma fácil detecção de fraudes e sonegações. Talvez seja esse o ponto que explica a razão de parcela significativa da classe empresarial, liderados pela FIESP, apontar a CPMF como o grande vilão da carga tributária, sendo que PIS e Cofins representam, formalmente, um custo 3 vezes maior às empresas.

A explicação é óbvia: Pis e Cofins são sonegáveis, a CPMF não.

Por outro lado, é correto o argumento de que a CPMF é um tributo cumulativo, vez que não taxa o faturamento, o lucro ou a renda, mas sim a mera movimentação financeira. Tal fato leva à situação de que operações complexas, multilaterais, ou movimentações do gênero, levam à cobrança do tributo várias vezes sobre os mesmos valores, sobre a mesma aquisição de bens e mercadorias, ou sobre a mesma operação que necessita de vários agentes entre os quais o dinheiro terá movimentação.

Todos esses fatores, mais inúmeros outros que podem ser citados, já são mais que suficientes para uma discussão quase eterna sobre esse tributo, com argumentos favoráveis ou contrários. Mas não foram esses os pontos centrais do debate, nem da derrota da prorrogação do tributo. Nem mesmo a discussão sobre as teorias de Estado mínimo entrou de verdade na pauta o que nos levaria a apontar nossas críticas mais pesadas a tal posicionamento.

Após a derrota da prorrogação da CPMF no Senado, foi interessante observar as declarações dos Senadores.

Para a governista radical, Ideli Salvati (PT-SC) “Os recursos iriam implementar um ritmo maior da distribuição de renda. Foi o quanto pior, melhor. Mas pelo menos garantimos a rolagem da dívida”, o que nos leva a pensar sobre as razões de o tributo não ter servido até agora para a implementação desse maior ritmo do qual ela fala. Mas o final da declaração, apontando a prioridade econômica do governo já responde essa dúvida, pois aponta que a real destinação da contribuição é permitir o ritmo de remuneração do capital especulativo que investe na dívida pública brasileira, o que faz com que a CPMF jamais fosse realmente uma impulsionadora de tais políticas de distribuição de renda.

Mas foram as declarações dos governistas as mais esclarecedoras.

Para o mestre da ironia demagógica no Senado, José Agripino Maia (DEMO-RN), “O governo vai ter que entender que a relação com a oposição tem que ser de respeito, e não com menosprezo ou impulso, como eles fizeram com o DEM”, comprovando que a postura de ser favorável à CPMF para FHC e contrário à CPMF para Lula, nada tem de convicção política, econômica ou ideológica. Nada mais foi do que um ato de agressão ao governo e de melindre por não estar no governo, não recebendo as benesses e a atenção desejadas.

No mesmo rumo foi o Senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), representante do coronelismo na casa, ao afirmar que a prorrogação da CPMF foi derrotada porque “O governo e o presidente Lula estão numa soberba muito grande.", demonstrando que a atitude de parte dos Senadores que votaram contra o tributo foi apenas reflexo de alguns melindres por favores e coisas inconfessáveis não atendidas.

Se em parte da sociedade continua o debate acerca dos benefícios e malefícios dessa decisão do Senado, sobre o caráter positivo ou negativo do tributo, ao menos uma certeza nós já temos como absoluta: a forma e as razões da derrota da CPMF no Senado, pela maioria dos votos que definiram a questão, foi uma derrota do Brasil.

Não se trata de dizer que o tributo era favorável ao Brasil, pelo contrário, mas que a postura fisiológica ou aparelhista dos senadores é um franco ataque contra o país. E mais uma vez constatamos que todos os discursos de suposta defesa do país, não passavam de pura demagogia e hipocrisia.

Mais uma vez, parece que a hipocrisia venceu.

Biocombustíveis Não São Uma Alternativa Concreta

A grande aposta da política energética, inclusive em âmbito diplomático, do Brasil, os biocombustíveis, a cada dia se mostra mais inviável, em todos os aspectos.

O sucesso regional do programa brasileiro de álcool combustível é uma exceção, que só tem viabilidade para uma aplicação nacional e restrita. Outros programas, como os de óleo vegetal como combustível, podem ter alguma viabilidade, desde que de forma extremamente localizada e direcionada, sem grande amplitude.

São vários os aspectos que levam à essa constatação da inviabilidade dos biocombustíveis.

O mundo vive seu primeiro momento de superprodução de alimentos. Nunca, na história mundial, se produziu quantidade de alimentos tão superior às necessidades de consumo da população mundial como na atualidade. Ainda assim, o mundo continua a assistir as tragédias da fome em diversos pontos do globo terrestre, principalmente na África, onde os mortos pela fome são bastante comuns. Mas também na América Latina, em alguns locais da América do Norte, na Ásia, em pontos localizados da Europa, continuamos a ver o flagelo da fome. E toda essa tragédia ocorre em situação de superprodução. Só que além de tal tragédia atual, a condição de superprodução não deve durar muito.

Desde as mudanças climáticas, até questões econômicas, passando pelo fato de que o crescimento da produção de alimentos não mais acompanha o crescimento populacional mundial, temos uma equação que nos leva a invariável condição de limitação da disponibilidade de alimentos no mundo.

Além desses aspectos, temos o direcionamento dos investimentos produtivos, dentro do conceito atual de medição de desenvolvimento e da capacidade de retorno das relações comerciais, focando todo o crescimento no setor de serviços, estabelecendo a agricultura como um sinônimo de atraso econômico.

Com todos esses elementos, o direcionamento da produção agrícola para o setor energético, em detrimento da alimentação humana, vem a ocasionar um grave problema para as populações, sobretudo dos países de populações mais pobres.

Não há competição possível entre os preços da produção energética e da produção de alimentos. Prova disso é a situação do México, que passou a ser grande exportador de milho para a produção energética nos Estados Unidos. Acontece que o milho é a base da alimentação no México. A exportação do milho para produção energética é infinitamente mais vantajosa do ponto de vista econômico, o que provocou uma grave escassez do milho para alimentação no mercado interno mexicano. As conseqüências são óbvias: falta de alimento, disparada dos preços, inviabilidade de consumo para as famílias mais pobres.

Em todos os países que praticam uma política de direcionamento da produção agrícola para a produção energética a tendência é a mesma. No Brasil começamos a observar dois fenômenos distintos, com a mesma conseqüência nesse campo.

Apenas com o sucesso da tecnologia dos motores de veículos bi-combustíveis, já tivemos uma grande escalada no consumo do álcool, o que forçou uma alta dos preços e da rentabilidade da produção direcionada para esse fim.

Acompanhando uma tendência natural da busca pela máxima rentabilidade e atendimento da demanda, começamos a observar o direcionamento da produção de cana-de-açúcar para a produção de álcool, o que já provocou significativas altas nos preços do açúcar. Além disso, observamos uma crescente substituição de culturas, com a cana-de-açúcar voltada para a produção de álcool combustível ocupando o lugar de culturas anteriormente voltadas à alimentação, provocando uma tendência progressiva de escassez de alimentos.

Não fosse apenas a tragédia alimentar que se anuncia em razão dessa opção de matriz energética, temos os fatores puramente econômicos, ambientais e energéticos a desfavorecer essa opção equivocada da política energética brasileira.

Na Conferência das Nações Unidas Sobre as Mudanças Climáticas, a opção pelos biocombustíveis foi praticamente ignorada, para não dizer que foi tacitamente rechaçada pelos delegados presentes.

A tecnologia apontada como objetivo, tanto por razões ambientais, como econômicas, foi a de utilização da energia solar.

Os biocombustíveis, apesar de representaram uma queda significativa na emissão de gases poluentes em comparação com os combustíveis fósseis, ainda é uma alternativa altamente poluente. E isso os coloca na condição de alternativa apenas emergencial.

Apesar de ser possível como alternativa emergencial, os biocombustíveis, para aplicação em volume significativo, demandariam fortes investimentos em adaptações na matriz energética, além de demandar um tempo precioso, não muito diferente daquele necessário ao desenvolvimento de outros modelos de matrizes energéticos de impacto muito superior na redução dos efeitos ambientais, como a utilização da energia solar.

Nesse cenário, a principal proposta de mudança de matriz energética, foi apresentada na Conferência da ONU pela União Mundial Para a Conservação, em projeto desenvolvido em conjunto com o Banco Mundial, sobre a utilização da energia solar, com o desenvolvimento de novas tecnologias e o barateamento da mesma.

E não só os aspectos de impacto ambiental, ou de viabilidade econômica influem nessa realidade. Uma das preocupações mais importantes da atualidade é a proteção à biodiversidade, que o avanço das culturas direcionadas à produção de biocombustíveis ameaça de forma ainda mais grave do que as próprias mudanças climáticas. Nesse ponto, além de todos os demais, apontam a inviabilidade dos biocombustíveis e, por si só, apontam no caminho da aposta incisiva no desenvolvimento do uso de energia solar.

Para os especialistas que se pronunciaram sobre o tema na Conferência, apenas a utilização da energia solar garante, ou permite, o desenvolvimento sustentável.

Ainda não se sabe ao certo qual é o caminho a seguir, no que se refere às matrizes energéticas para um desenvolvimento sustentável. Mas o que se sabe é que, dentre as mais de 20 tecnologias propostas até o momento, a de biocombustíveis, depois dessa conferência, caiu para o último lugar.

É mais do que o momento de o Brasil, e outros países que trilham o mesmo caminho, repensar os seus programas, as suas políticas e os seus objetivos na constituição de uma nova matriz energética e em propostas para um desenvolvimento energético socialmente e ambientalmente sustentável.

A Memória Curta de FHC

Hoje, terça-feira, 11 de dezembro de 2007, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mais uma vez, resolve apagar o seu passado, reeditando sua prática de quando assumiu a Presidência da República, do “esqueçam o que eu disse”. Mas algumas pessoas preferem não esquecer.

Segundo Fernando Henrique Cardoso, falando sobre as discussões acerca da CPMF, “O governo foi arrogante quando chamou todos que são contra de sonegadores. Eu nunca fiz isso, nunca xinguei ninguém. Não precisa ficar desesperado.".

Talvez FHC tenha razão sobre Lula. Lula pode ser considerado extremamente arrogante, desde o seu tratamento aos demais setores dos movimentos populares, ainda nos tempos de sindicalista, até a forma como trata os setores populares hoje, ou mesmo alguma oposição de esquerda. Mas com certeza, a arrogância não foi a marca das declarações de Lula em relação à CPMF, pois os sonegadores efetivamente se mobilizaram contra a contribuição. Mas sequer esse é o ponto que merece nossa abordagem.

Fernando Henrique Cardoso disse que jamais “xingou ninguém”, que “não precisa ficar desesperado”, que “nunca fiz isso”. Essa memória seletiva do líder tucano parece muito conveniente às vezes, mas a memória do povo é um pouco melhor do que isso.

Mas se FHC jamais xingou alguém, gostaria de saber o que foram suas palavras ao afirmar que “pessoas que se aposentam com menos de 50 anos são vagabundos, que se locupletam de um país de pobres e miseráveis”, em maio de 1998. E cabe lembrar que tal referência aos aposentados não acontecia pela primeira vez naquela ocasião.

Da mesma forma, os adjetivos utilizados por FHC para se referir a movimentos populares, funcionários públicos que reivindicavam reajustes salariais ou condições dignas de trabalho, não eram mais elogiosas do que isso. Ou mesmo seus atos, ao tratar uma greve de petroleiros como caso militar, destruindo sua federação e combatendo trabalhadores com o exército, não é senão um xingamento por meio de atos.

Será que FHC realmente acredita que a memória de todos é tão curta quanto a sua, ou estaria apenas a testar a tese de Goebels, da mentira repetida mil vezes?

Oposição Boliviana Com Medo da Democracia

A oposição boliviana, mais uma vez, mostra sua face ditatorial e o seu medo da vontade popular, em atitudes golpistas, ilegais e antidemocráticas.

Com a instalação da Assembléia Nacional Constituinte na Bolívia, a oposição rapidamente se mobilizou para buscar todos os meios de barrá-la. A oposição, que em toda a história boliviana dirigiu o país, teme o fim dos seus privilégios e do controle absoluto que os grandes grupos econômicos mantêm sobre o país.

Entretanto, sob forte mobilização popular, o MAS, partido do presidente Evo Morales, obteve maioria absoluta dos assentos na constituinte, ainda engrossada sua maioria com os aliados. A oposição, concentrada na UM (União Nacional), no Podemos (Poder Democrático Social) e outras organizações de menor peso, foi obrigada a contentar-se com menos de um terço das cadeiras na constituinte.

Em razão da esmagadora maioria de constituintes ligados aos movimentos populares que conduzem o processo de transformações na Bolívia, a oposição se viu sem alternativas para manter o poder real, o controle econômico e os privilégios de antes. Além disso, a falta de justificativas para apresentar à população para sua oposição às transformações, fez a oposição partir para estratégias evasivas e busca elementos de divisão da sociedade, como a questão da definição da capital do país.

No entanto, o principal ponto de ataque à proposta de constituição, que seria a questão da reeleição, caiu por terra, com a aprovação do texto que permite uma única reeleição ao presidente, em termos iguais a maioria das democracias do mundo.

A questão da capitalidade, como questão infinitamente menor, não foi capaz de provocar mobilizações de grande envergadura em todo o país, apenas servindo à incitação à violência promovida contra os constituintes em Sucre, com o objetivo de inviabilizar o funcionamento da Assembléia e a aprovação do texto constitucional dentro do prazo.

Agora, com a aprovação da Constituição Política do Estado, como é chamada, a oposição passa a fazer uso de estratégias descaradamente golpistas e antidemocráticas.

O texto constitucional, para entrar em vigor, ainda depende da aprovação popular, num exercício extremo de democracia, pois na maioria dos países a simples aprovação pela constituinte já seria suficiente para sua promulgação. Mas a oposição sabe que o texto constitucional conta com apoio massivo da população, sendo sua aprovação no referendo tida como certa. De tal forma, os governadores de oposição, da chamada “meia-lua ampliada”, tentam jogar na divisão do país, com uso de violência e uma declaração de independência de seus departamentos.

Para entender qual é a indignação da oposição e de seus governadores, é necessário compreender minimamente a realidade boliviana.

A Bolívia é um Estado Unitário, em que o governo central concentrava todos os poderes. Os governadores dos departamentos, até 2005, eram nomeados pela Presidência da República, sendo que nesse 2005, pela primeira vez na história, foram eleitos. Mas essa concentração de poderes, esse modelo de Estado Unitário, nunca foi problema para esses grupos que hoje são oposição, enquanto os mesmos estiveram no controle do governo central e a reivindicação de autonomia era das populações indígenas, maioria da população do país concentrada nas áreas com menor atendimento e destinação de recursos do governo central.

Esses governos departamentais, apesar de eleitos, não possuem legislativos regionais ou departamentais, tendo todo o poder concentrado no governador.

A Constituição aprovada confere a autonomia tão desejada historicamente pelo povo, como também contempla a autonomia departamental. O texto dá autonomia aos departamentos, inclusive criando seus tribunais e legislativos, como faz o mesmo com as populações indígenas.

Mas a oposição discorda desses termos. Os governadores rejeitam a criação de legislativos departamentais, pretendendo exercer os poderes sozinhos, sem qualquer controle ou representação plural. Também rejeitam a autonomia dos povos indígenas, não aceitando dar-lhes qualquer tipo de direito a mais do que já possuíam anteriormente. Ainda, os governadores querem que a autonomia financeira e territorial dos departamentos passe a ser total e absoluta. Outro ponto que sofre a contestação é a destinação de recursos para uma espécie de bônus aos idosos, que os governadores querem que sejam destinados aos departamentos para seus gastos livres.

Em resumo, os governadores desejam exercer sozinhos um poder absoluto em departamentos completamente autônomos, sem qualquer direito para as populações indígenas ou benefícios aos idosos.

Com esses anseios absolutamente autoritários e antidemocráticos, os governadores da chamada “meia-lua ampliada”, composta pelos departamentos de Santa Cruz, Pando, Beni, Tarija e Cochabamba, estão a combater radicalmente qualquer possibilidade de permitir que o povo boliviano decida sobre a constituição. Com isso rejeitam o referendo e tentam impedir o voto popular.

Tendo a certeza da derrota nas urnas, os governadores buscam não só impedir o referendo constituinte, como também buscam todos os artifícios possíveis para fugir ao referendo que poderá revogar mandatos do presidente e governadores, que anteriormente os mesmos governadores diziam aceitar.

Nesse caminho autoritário, os governadores da “meia-lua” já convocaram as Forças Armadas para um golpe de Estado, o que foi rejeitado enfaticamente pelos militares, que disseram defender as instituições, a democracia e a legalidade.

Agora partem para uma última tentativa golpista, com a ameaça de declararem, unilateralmente, a autonomia e independência de seus departamentos, já rejeitada em referendo popular no ano passado.

Evidentemente, tal ruptura institucional não será tolerada pelo Estado e pelo povo, o que deixará a Bolívia em situação de extrema convulsão social.

É uma tentativa de golpe absolutista em curso, que poderá iniciar uma série de conflitos sem precedentes na história boliviana. E tal tentativa, certamente, terá como resposta grandes enfrentamentos, talvez até maiores do que aqueles que iniciaram esse período de mudanças que se consolida com a nova Constituição.

Uma Chance para a Paz

A Colômbia jamais esteve tão perto e, ao mesmo tempo, tão distante de uma amenização do sofrimento causado por esses mais de 40 anos de conflito, ou mesmo do início de um processo de paz.

O necessário Acordo Humanitário esteve muito próximo de um êxito, sob a mediação de Chavez e Piedad Córdoba, que poria fim ao longo sofrimento de tantas pessoas e tantas famílias de ambos os lados. Ainda que não seja possível, nesse momento, repatriar aqueles seqüestrados pelo governo colombiano e enviados, ao arrepio da lei, para os EUA, o retorno dos 45 prisioneiros em poder das FARC e dos 500 prisioneiros em poder do governo Uribe, aos seus lares, às suas famílias, às suas vidas, seria um imensurável alívio ao sofrimento do povo colombiano.

Porém, as oligarquias colombianas e os interesses estadunidenses continuam mantendo sua política de busca por soluções militares, de massacre de toda e qualquer resistência popular aos seus interesses e de manutenção do controle e da presença militar estadunidense na América Latina e na região amazônica, mesmo contra todo o povo colombiano.

Uribe, ao perceber que a continuação das negociações para o acordo humanitário caminhava a passos largos, logo tratou de por obstáculos às negociações, como a inflexibilidade em permitir reuniões com o principal dirigente das FARC, Manuel Marulanda, ou suas sucessivas recusas em sentar-se à mesa de negociações. Mesmo assim as negociações avançavam, com inúmeras concessões por parte das FARC, dentro daquilo que era possível sem comprometer a segurança da guerrilha e dos prisioneiros.

Diante de tal realidade, Uribe tomou a única atitude que lhe era possível para sabotar as negociações para o Acordo Humanitário que, em questão de dias, chegaria em situação irreversível.

É importante lembrar que mesmo o início das negociações só ocorreu graças à forte pressão internacional, tão reivindicada pelas FARC, liderada por Venezuela, Suécia, Suíça, França, Espanha, entre tantos outros países e organizações das mais diversas.

Nesse cenário, diante de olhos atentos daquilo que se convencionou chamar de “Comunidade Internacional”, Uribe não poderia falhar, tendo tentado a melho encenação de boa vontade que lhe era possível. E assim buscou, desesperadamente, impedir qualquer possibilidade de Acordo Humanitário enquanto ainda era possível impedi-lo, já que em pouco tempo se tornaria inevitável, em razão do avançados das negociações.

Porém a reação dos familiares dos prisioneiros em poder das FARC não era esperada por Uribe. Da mesma forma, a reação dos países que apóiam a realização do Acordo Humanitário, mobilizados em torno dos sucessivos apelos das FARC, deixou o governo colombiano em situação difícil, não podendo evitar qualquer negociação, sendo obrigado a construir artifícios e desculpas esfarrapadas para o encerramento das negociações mediadas por Chavez e Córdoba. E a partir daí, seguiu-se nova pressão, dessa vez até mais organizada, construindo-se um verdadeiro bloco de países em defesa do Acordo Humanitário e da paz na Colômbia.

As FARC aplaudem e comemoram as pressões que podem por fim a parte significativa do sofrimento do povo colombiano. E com essa realidade a paz ganha nova chance de realizar-se na Colômbia.

Nessa segunda-feira, quase todo o bloco de países em busca da pz na Colômbia esteve reunida, tendo Uribe em meio ao principal assunto, na posse de Cristina Kirchner, o que pode ser um fato marcante para o futuro dos processos de negociação.

Uribe ainda não cedeu em sua ânsia belicista e sanguinária, sempre a serviço de interesses estadunidenses. Mas a pressão crescente, agora de países com o prestígio internacional de França, Brasil e Espanha, além da Argentina que entrou nas discussões pelas mãos do marido da prisioneira Ingrid Betancourt, dá novos contornos à situação.

Certamente, Uribe não poderá utilizar mais suas velha estratégias escapistas, nem buscar desmoralizar os facilitadores das negociações.

Com isso, a paz na Colômbia ganha nova chance, ou mesmo alguma alívio ao sofrimento de todo aquele povo, mesmo que a paz não avance de forma significativa.

Com certeza é a última chance de Uribe fazer algo de positivo em relação a esse conflito interno. E espera-se que não caia novamente em tentação de seguir cegamente as ordens vindas da Casa Branca, exterminando as esperanças da população tão sofrida de seu país.

A realidade presente mostra que, se as lágrimas derramadas pelos familiares dos mais de 70 mil mortos fora de combate pelos militares colombianos e estadunidenses na Colômbia nos últimos anos não comovem os oligarcas e o presidente daquele país, a pressão internacional faz às vezes de impulsionadora de um processo de negociação. Se não é por um sentimento humano, pelo senso humanitário que a Colômbia entrará em um sério processo de negociação, será pela necessidade daquela oligarquia em manter as aparências frente à comunidade internacional.

É uma esperança aos que choram mais de 300 mil mortos. É uma esperança aos que choram mais de 70 mil mortos fora de combates apenas nos últimos anos. É uma esperança a todas essas vítimas do terrorismo de Estado imposto por sucessivos governos controlados pelo narcotráfico. É uma esperança às inúmeras famílias e aos prisioneiros dessa guerra de poderem voltar às suas vidas.

As FARC desejam a paz. A Colômbia precisa da paz.

Bolívia - Revogatória de mandatos do Presidente e Governadores Deve Superar Última Votação

Por Agência Boliviana de Informação

O projeto de lei do referendo revogatório de mandato popular prevê a efetivação da revogação, para o presidente e os nove governadores de departamentos, se no resultado do referendo os votos pelo “Não” superarem os votos obtidos na última eleição.

Nesta sexta, o presidente Evo Morales lançou a proposta do referendo revogatório de mandato e neste domingo oficializou a entrega do projeto de lei ao Congresso Nacional através do vice-presidnete e presidente nato do Congresso Nacional, Álvaro Garcia Linera.

Em conferência de imprensa realizada na residência oficial presidencial, o Chefe de Estado indicou que “é necessário para revogar os mandatos do presidente e dos governadores que os votos obtidos nas últimas eleições deve ser aumentado em uma determinada porcentagem, e dizer, para que se entenda melhor, se obteve 53 por cento então deve ser mais que essa porcentagem para revogá-lo”.

Morales considerou que se pretendesse revogar o mandato com uma porcentagem menor que a obtida nas urnas, seria uma atitude pouco democrática.

“Não há medo da proposta revogatória ou ratificadora do mandato, é uma vocação democrática, não é em busca de certo interesse pessoal, senão que o voto popular tome conta de aprofundar a democracia”, acrescentou.

De acordo com o prometo de lei, no caso do presidente e vice-presidente da República, para que se proceda a revogação, a votação pelo “não” no referendo deverá superar 1.544.374 votos, o que equivale a uma porcentagem superior a 53.740%, obtidos nas eleições de 18 de dezembro de 2005.

No caso dos governadores de departamentos o resultado do referendo pelo “não” também deverá superar as votações percentuais alcançadas nas últimas eleições.

Em La Paz o sufrágio deverá ser superior aos 361.055 votos, equivalente a uns 37,988%, em Chuquiasca mais que 66.999, equivalente a 42,306%, em Pando mais que 9.958, equivalente a 48,032%, em Beni mais que 46.842, equivalente a 44,637%.

Em Santa Cruz mais que 299.730 votos, equivalente a 47,877%, em Oruro debe superar os 63.630, equivalente aos 40,954%, em Potosí mais que 79.710, equivalente a 40,690%, em Tarija mais que 64.098, equivalente a 45,646% e em Cochabamba a votação deve superar 246.417, equivalente a 47,641%.

Segundo o artigo 6º do prometo de lei, a pergunta do referendo revovatório do mandato do Presidente e Vice-Presidente será: “Você está de acordo com a continuidade do processo de mudanças liderado pelo Presidente Evo Morales Ayma e o Vice-Presidente Álvaro Garcia Linera?

Quanto a consulta no referendo departamental revogatório, fixado no artigo 7º, constará: “Você está de acordo com a continuidade das políticas e ações do Governador do Departamento?”

As autoridades que não tenham suas gestões revogadas continuarão em suas funções e terminarão seu período constitucional para o qual foram eleitas, segundo o artigo 9º do projeto de lei, que também assinala que se o Presidente da República e seu Vice-Presidente forem revogados em seus mandatos, deverão convocar eleições gerais, para um novo período constitucional, em um prazo de 90 a 180 dias.

Porém, os Governadores que forem revogados em seus mandatos, terão suas gestões encerradas e o cargo será declarado vago, conforme dispõe a Constituição Política do Estado, o Presidente designará a nova autoridade que exercerá o cargo até que se convoquem novas eleições.

A realização do referendo revogatório está prevista para 90 dias após a aprovação do projeto de lei e contará com recursos que segundo o Ministro da Fazenda, Luis Alberto Arce, será de 50 milhões de bolivianos, proporcionados pelo Tesouro Nacional.

Junto deste prometo de lei, o Presidente encaminhou também ao Congresso, dois projetos de lei de regulamentação de três artigos da Constituição Política do Estado (CPE) com o fim da outorga de legalidade ao processo, toda vez que a figura revogatória não se contemple na atual Carta Magna.

Um prometo de lei de regulamentação se refere ao artigo 4.1 e ao 35 que diz: “o referendo estabelecido na Constituição Política do Estado como mecanismo de deliberação democrática direta do povo, alcança a revogação do mandato popular outorgado ao Presidente da República, Vice-Presidente da República e Governadores de Departamento”.

Assim mesmo, o outro prometo de lei de regulamentação do artigo 93 da CPE prevê a sucessão presidencial e assinala “em caso de revogação do mandato do Presidente da República, este convocará eleições gerais para um novo período constitucional”.