Biocombustíveis Não São Uma Alternativa Concreta

A grande aposta da política energética, inclusive em âmbito diplomático, do Brasil, os biocombustíveis, a cada dia se mostra mais inviável, em todos os aspectos.

O sucesso regional do programa brasileiro de álcool combustível é uma exceção, que só tem viabilidade para uma aplicação nacional e restrita. Outros programas, como os de óleo vegetal como combustível, podem ter alguma viabilidade, desde que de forma extremamente localizada e direcionada, sem grande amplitude.

São vários os aspectos que levam à essa constatação da inviabilidade dos biocombustíveis.

O mundo vive seu primeiro momento de superprodução de alimentos. Nunca, na história mundial, se produziu quantidade de alimentos tão superior às necessidades de consumo da população mundial como na atualidade. Ainda assim, o mundo continua a assistir as tragédias da fome em diversos pontos do globo terrestre, principalmente na África, onde os mortos pela fome são bastante comuns. Mas também na América Latina, em alguns locais da América do Norte, na Ásia, em pontos localizados da Europa, continuamos a ver o flagelo da fome. E toda essa tragédia ocorre em situação de superprodução. Só que além de tal tragédia atual, a condição de superprodução não deve durar muito.

Desde as mudanças climáticas, até questões econômicas, passando pelo fato de que o crescimento da produção de alimentos não mais acompanha o crescimento populacional mundial, temos uma equação que nos leva a invariável condição de limitação da disponibilidade de alimentos no mundo.

Além desses aspectos, temos o direcionamento dos investimentos produtivos, dentro do conceito atual de medição de desenvolvimento e da capacidade de retorno das relações comerciais, focando todo o crescimento no setor de serviços, estabelecendo a agricultura como um sinônimo de atraso econômico.

Com todos esses elementos, o direcionamento da produção agrícola para o setor energético, em detrimento da alimentação humana, vem a ocasionar um grave problema para as populações, sobretudo dos países de populações mais pobres.

Não há competição possível entre os preços da produção energética e da produção de alimentos. Prova disso é a situação do México, que passou a ser grande exportador de milho para a produção energética nos Estados Unidos. Acontece que o milho é a base da alimentação no México. A exportação do milho para produção energética é infinitamente mais vantajosa do ponto de vista econômico, o que provocou uma grave escassez do milho para alimentação no mercado interno mexicano. As conseqüências são óbvias: falta de alimento, disparada dos preços, inviabilidade de consumo para as famílias mais pobres.

Em todos os países que praticam uma política de direcionamento da produção agrícola para a produção energética a tendência é a mesma. No Brasil começamos a observar dois fenômenos distintos, com a mesma conseqüência nesse campo.

Apenas com o sucesso da tecnologia dos motores de veículos bi-combustíveis, já tivemos uma grande escalada no consumo do álcool, o que forçou uma alta dos preços e da rentabilidade da produção direcionada para esse fim.

Acompanhando uma tendência natural da busca pela máxima rentabilidade e atendimento da demanda, começamos a observar o direcionamento da produção de cana-de-açúcar para a produção de álcool, o que já provocou significativas altas nos preços do açúcar. Além disso, observamos uma crescente substituição de culturas, com a cana-de-açúcar voltada para a produção de álcool combustível ocupando o lugar de culturas anteriormente voltadas à alimentação, provocando uma tendência progressiva de escassez de alimentos.

Não fosse apenas a tragédia alimentar que se anuncia em razão dessa opção de matriz energética, temos os fatores puramente econômicos, ambientais e energéticos a desfavorecer essa opção equivocada da política energética brasileira.

Na Conferência das Nações Unidas Sobre as Mudanças Climáticas, a opção pelos biocombustíveis foi praticamente ignorada, para não dizer que foi tacitamente rechaçada pelos delegados presentes.

A tecnologia apontada como objetivo, tanto por razões ambientais, como econômicas, foi a de utilização da energia solar.

Os biocombustíveis, apesar de representaram uma queda significativa na emissão de gases poluentes em comparação com os combustíveis fósseis, ainda é uma alternativa altamente poluente. E isso os coloca na condição de alternativa apenas emergencial.

Apesar de ser possível como alternativa emergencial, os biocombustíveis, para aplicação em volume significativo, demandariam fortes investimentos em adaptações na matriz energética, além de demandar um tempo precioso, não muito diferente daquele necessário ao desenvolvimento de outros modelos de matrizes energéticos de impacto muito superior na redução dos efeitos ambientais, como a utilização da energia solar.

Nesse cenário, a principal proposta de mudança de matriz energética, foi apresentada na Conferência da ONU pela União Mundial Para a Conservação, em projeto desenvolvido em conjunto com o Banco Mundial, sobre a utilização da energia solar, com o desenvolvimento de novas tecnologias e o barateamento da mesma.

E não só os aspectos de impacto ambiental, ou de viabilidade econômica influem nessa realidade. Uma das preocupações mais importantes da atualidade é a proteção à biodiversidade, que o avanço das culturas direcionadas à produção de biocombustíveis ameaça de forma ainda mais grave do que as próprias mudanças climáticas. Nesse ponto, além de todos os demais, apontam a inviabilidade dos biocombustíveis e, por si só, apontam no caminho da aposta incisiva no desenvolvimento do uso de energia solar.

Para os especialistas que se pronunciaram sobre o tema na Conferência, apenas a utilização da energia solar garante, ou permite, o desenvolvimento sustentável.

Ainda não se sabe ao certo qual é o caminho a seguir, no que se refere às matrizes energéticas para um desenvolvimento sustentável. Mas o que se sabe é que, dentre as mais de 20 tecnologias propostas até o momento, a de biocombustíveis, depois dessa conferência, caiu para o último lugar.

É mais do que o momento de o Brasil, e outros países que trilham o mesmo caminho, repensar os seus programas, as suas políticas e os seus objetivos na constituição de uma nova matriz energética e em propostas para um desenvolvimento energético socialmente e ambientalmente sustentável.