segunda-feira, 31 de dezembro de 2007

Operação Emmanuel e as falsas especulações da imprensa internacional

A operação Emmanuel, para o resgate dos prisioneiros que serão libertados pelas FARC novamente teve sua conclusão adiada neste domingo. Tais sucessivos adiamentos certamente provocam profunda angustia nas famílias dos prisioneiros que serão libertados, como também gera uma imensa ansiedade no povo colombiano e nos envolvidos na operação que desejam o seu sucesso.

Entretanto, esse aparente atraso tem gerado uma série de especulações por parte da grande imprensa internacional, capitaneados pelos tradicionais veículos de informação da Colômbia e a mídia privada da Venezuela, francos opositores de qualquer acordo humanitário.

Mas essas especulações não passam de falsas especulações.

Parte da imprensa colombiana e venezuelana, com alguma repercussão no Brasil e no mundo, já vinha alertando há muito sobre os riscos, as dificuldades e os problemas da operação, que estaria sendo alvo de inúmeras sabotagens por parte do exército colombiano e de parcela significativa de poderosos do país, sejam do governo, da política, de grandes fortunas ou de narco-traficantes.

Já no dia 25 de dezembro, a ANNCOL – Brasil denunciava que o governo da Colômbia buscava impedir, de todas as maneiras, a entrega dos prisioneiros. Naquele período, ainda não se havia anunciado nenhum plano de resgate, no que se apostava numa operação das FARC com a entrega dos prisioneiros já em território venezuelano. No entanto tal possível operação restou absolutamente inviabilizada, em razão dos grandes efetivos militares mobilizados por toda a fronteira entre Colômbia e Venezuela.

Já não é mais segredo para ninguém que o presidente colombiano, Álvaro Uribe, pretende impedir qualquer solução pacífica para o conflito. Já demonstrou isso ao ordenar a operação que terminou com a morte dos 11 deputados do Vale del Cauca, mortos por tiros do próprio exército colombiano numa tentativa atrapalhada de resgate. Continuou em suas tentativas de impedir qualquer negociação impedindo a entrega dos corpos de tais deputados, que só acabou ocorrendo graças aos esforços das FARC e à intervenção dos familiares das vítimas e da Cruz Vermelha, além de diversos países.

Esse mesmo espírito de guerra, fez com que Uribe encerrasse a gestão de Chávez e Piedad Córdoba como mediadores assim que se viu as negociações chegando em um ponto onde a saída pacífica se tornaria inevitável.

Agora, diante da iniciativa das FARC de libertação unilateral de prisioneiros, algo que Uribe não tem como sabotar ou controlar, restou ao presidente colombiano buscar impedi-la à bala, mobilizando todo o contingente militar para que interceptem os guerrilheiros com os prisioneiros, ou mesmo para que assassinem os prisioneiros, da mesma forma que tentaram matar o marido de Ingrid Betancourt há poucos dias.

São as velhas políticas de Uribe e dos paramilitares, de sabotar e impedir qualquer caminho para a paz, além de cometerem os mais bárbaros crimes para jogar a culpa sobre as FARC. Isso foi feito em vários atentados a bomba, como já descoberto pela justiça colombiana, foi feito com os 11 deputados assassinados, é feito diariamente em todo o país.

Porém as FARC não caíram na armadilha planejada por Uribe, tendo mudado seus planos de entrega dos prisioneiros já em território venezuelano. Assim, tendo contatado o presidente venezuelano Hugo Chávez, elaboraram a operação, denominada Emmanuel, para o resgate dos prisioneiros no próprio território colombiano, com a presença de observadores de todas as partes do mundo, a fim de impedir a livre prática de ações terroristas dos militares de Uribe.

Assim teve início a operação para a libertação das duas prisioneiroas, mais Emmanuel, filho de uma das prisioneiras com um guerrilheiro, fruto de um amor que brotou na própria selva colombiana, segundo contou o próprio Pinchao, oficial colombiano que escapou da prisão das FARC.

Uribe então não teve como impedir, diante dos olhares atentos de toda a comunidade internacional, a realização de tal operação. Mas, como esperado, busca desesperadamente impedir o sucesso da mesma.

Assim que anunciado o formato da operação, Uribe tratou de mobilizar um efetivo de mais de 20 mil militares, um efetivo maior que o contingente total das FARC, na região de Villavicencio, coração da operação de resgate anunciada.

Tal informação foi divulgada novamente pela ANNCOL – Brasil já no dia 28 último, mas assim como a primeira notícia, foi convenientemente ignorada por toda a grande imprensa privada do Brasil e do mundo.

Tal mobilização militar na região é absolutamente impeditiva para a execução da operação. Mas a razões disso são ocultadas por toda a grande imprensa, convenientemente.

Ocorre que, apesar de não divulgado no Brasil, a entrega das coordenadas do ponto de resgate seria feita a Rodriguez Chacín, coordenador da operação, no aeroporto de Villavicencio, por um emissário das FARC. No entanto, tal entrega se tornou impossível, visto que ao redor do aeroporto foram fechados todos os acessos por qualquer meio. E mesmo que as FARC resolvessem utilizar algum emissário da imprensa, o acesso dos jornalistas, exceto aqueles ligados aos militares colombianos, foi completamente impedido no aeroporto. Assim tornou-se impossível que o emissário chegasse a Chacín.

Pode-se questionar, no entanto, a razão de as coordenadas não serem repassadas via rádio. Acontece que todas as freqüências de comunicação na região estão sendo monitoradas, tanto de rádio, como telefonia e mesmo eletrônicas, pelos militares colombianos, que utilizam os mais avançados equipamentos de monitoramente e interceptação cedidos pelo governo estadunidense.

Assim, toda a comunicação na região está impedida, visto que no momento em que os militares tiverem acesso a informações da localização do guerrilheiros com os prisioneiros, os mesmos iniciam uma operação de caça, em que os próprios prisioneiros são alvos, como tem denunciado os próprios familiares dos prisioneiros, sobretudo Astrid Betancourt e Lecompte, irmã e marido de Ingrid, respectivamente.

Entretanto, apesar de tais informações serem de conhecimento público em razão das notícias da ANNCOL e da radio Café Stéreo, trazidas ao Brasil pela ANNCOL – Brasil, nossa mídia insiste em não divulgá-las, em razão de seus comprometimentos com os grupos que dominam também a política colombiana. Assim se mantêm fazendo especulações das mais absurdas, levantando hipóteses de atrasos da operação por responsabilidade das FARC, ou mesmo apontando certas movimentações de aeronaves venezuelanas como indicativos de que as coordenadas já estariam em poder de Chacín.

Com tantas dificuldades para a conclusão da operação, outras medidas já previstas na operação passaram a ser adotadas. E isso já fora anunciado pela ANNCOL – Brasil, novamente, nesse dia 30 de dezembro, aos 45 minutos daquele dia, muito antes de qualquer veículo de informação no Brasil sonhar em noticiar mais esse adiamento.

Nessa última informação, a ANNCOL – Brasil, que trazia informações da Rádio Café Stéreo, com repórter na região, informava precisamente a condição de absoluta inacessibilidade ao aeroporto.

A notícia ainda dava conta de que as coordenadas deveriam ter chegado às mãos de Chacín na sexta-feira à noite, mas que foi impossível a entrega em razão das operações militares.

Com isso já estava dado este novo adiamento, com informações que a grande mídia se recusava a divulgar, por interesses diversos. E isso fez com que a operação iniciasse a preparação para alternativas já previstas no plano original, como também já noticiado pela ANNCOL – Brasil, mas ignorado por toda a grande mídia.

Uma forma de driblar tamanho cerco seria a entrega dos prisioneiros em local absolutamente desconhecido e longe do coração da operação, através de uma triangulação que impediria o alcance dos militares colombianos.

Com isso, outras coordenadas seriam entregues, por meio das comunicações que o Secretariado das FARC mantém com o governo venezuelano, indicando alguma pequena vila, de onde se obteriam novas informações de um outro local, onde haveriam pessoas capazes de levar a operação até os prisioneiros.

Daí que, como não chegadas as coordenadas dentro do prazo limite, pela absoluta impossibilidade provocada pelo governo da Colômbia, iniciou-se a fase alternativa da operação, prevista desde o início, com a disponibilização de aeronaves de menor porte para a execução de tal triangulação em locais de difícil acesso.

Mas como a grande mídia não quer apresentar a realidade dos impedimentos de Uribe à operação, preferiram apresentar especulações absolutamente falsas de que isso seria um indicativo de que as coordenadas já eram conhecidas, provocando uma maior angústia a todos que acompanham a situação, além da ansiedade em familiares e pessoas próximas às famílias dos prisioneiros.

Agora é chegado um momento de absoluta tensão e preocupação, com todos os riscos de uma operação da mais alta complexidade e com todos os riscos ocasionados pelos planos de ataque do exército colombiano.

Seria, evidentemente, um momento em que a imprensa cumpriria importantíssimo papel, fazendo uma efetiva cobertura que impedisse o cometimento de ações terroristas e assassinas pelo governo de Uribe. Mas a julgar pela cobertura feita até o momento, podemos descartar qualquer possibilidade de que cumpram tal papel, sabendo que no máximo farão a leitura de comunicados oficiais de Uribe como sendo verdade absoluta, rapidamente apontando o dedo contra Chávez e os sete países da missão como responsáveis por qualquer tragédia.

Resta a nós esperarmos e torcermos pelo sucesso da missão, ao mesmo tempo em que precisamos continuar acompanhando e divulgando a realidade do que acontece na Colômbia, para vermos os prisioneiros nos braços de suas famílias e a Colômbia mais próxima da paz.

sexta-feira, 28 de dezembro de 2007

Uma Análise Sobre as Ordens de Prisão da Justiça Italiana de Envolvidos na Operação Condor – Entrevista com o Dr. Haroldo Náter

O Pensamento Crítico pretendeu tirar um período de férias neste final de ano, mas tais férias já foram interrompidas para tratar de assuntos importantes que causaram grande impacto no Brasil e no mundo, acerca do conflito colombiano e da crise na Bolívia.

Agora, diante da decisão da justiça italiana, que emitiu diversos mandados de prisão contra agentes dos governos militares na América Latina, entre eles o Brasil, que estiveram unidos na operação Condor, resolvemos fazer mais uma interrupção em nossas férias.

A Operação Condor se realizou durante as décadas de 1970 e 1980, sob o comando estadunidense, para eliminar, pelo assassinato, os oposicionistas dos regimes autoritários da América Latina.

Foram inúmeras as mortes e desaparecimentos na região em razão de tal operação.

Dentre os mortos e desaparecidos, estavam 25 cidadãos italianos, o que motivou a atitude da justiça italiana, que a exemplo do que ocorrera em relação ao ex-ditador, Augusto Pinochet, por ato da justiça espanhola, está processando responsáveis por tal operação, tendo expedido tais mandados de prisão.

Tal decisão teve grande repercussão no Brasil e no mundo, tendo também gerado grande polêmica sobre o tema.

Assim, o Pensamento Crítico resolveu entrevistar o conhecido advogado penalista, Dr. Haroldo Nater, professor das matérias de Direito Penal e Direito Processual Penal, sobre a validade jurídica e política de tal ato, suas conseqüências possíveis, fazendo uma breve análise sobre o caso.


P.C. - Um juiz italiano decretou a prisão de inúmeros envolvidos na operação Condor, uma operação conjunta de governos da América Latina e Estados Unidos, que visava eliminar opositores das ditaduras da região nas décadas de 1970 e 1980. Como o senhor avalia o caso?

Haroldo Náter - Não conheço, profundamente, a Constituição Italiana, tampouco o seu Código Penal. Contudo, há que se lembrar que o artigo 7o, II, a, do CP brasileiro consagra o Princípio da Universalidade ou Cosmopolita. Este princípio viabiliza a aplicação da lei penal brasileira a todos os fatos puníveis, sem levar em conta o lugar do delito, a nacionalidade de seu autor ou do bem jurídico lesado. Portanto, se é possível ao Estado brasileiro, com fundamento no disposto pelo artigo 7o, II, a, do CP, punir estrangeiros, independentemente de o fato criminoso ter sido praticado em território nacional, da nacionalidade do seu autor e da nacionalidade do bem jurídico lesado, me parece possível que este dispositivo também integre a legislação italiana, caso contrário o juiz italiano não teria decretado tais prisões. O princípio da universalidade, segundo João Mestieri, tem em consideração que todos os Estados têm e devem ter interesse em coibir o mal universal representado pelo crime. Anote-se, ainda, que em nossa legislação penal o artigo 7o, II, b, e § 3o, permitem processar não só o brasileiro que praticar crime fora do território nacional, como, também, aquele que cometer crime contra brasileiro fora do território nacional. No primeiro caso estamos tratando do princípio da personalidade ativa e, no segundo, do denominado princípio da personalidade passiva. Estes dois últimos princípios têm como objetivo impedir a impunidade de nacionais por crimes cometidos no exterior que não sejam abrangidos pelo critério da territorialidade, bem como punir estrangeiros que cometerem crimes contra brasileiros fora do nosso território.
Partindo desta perspectiva sou obrigado a aplaudir a medida tomada pelo juiz italiano. Primeiro tendo em conta que os países devem buscar sempre, onde quer que seja, a proteção dos direitos de seus cidadãos e de suas instituições. Segundo, porque o crime, especialmente aqueles eminentemente políticos, afetam de maneira indistinta a toda a humanidade. Terceiro, considerando a necessidade de se preservar a soberania e a Democracia nos Estados e, conseqüentemente, impedir a atuação conjunta de agentes garantidores de governos ditatoriais.
Não vejo a hora em que um desses juízes corajosos aponte o dedo na direção de interventores que justificam seus atos através de mentiras e praticam genocídios com o objetivo de garantir interesses econômicos.
Relativamente aos brasileiros envolvidos no caso o que se pode afirmar é que será impossível responsabilizá-los por tais atos segundo a lei brasileira, pois, ao que nos parece, todos os crimes, in thesi, praticados pelos mesmos já estariam prescritos e alguns, nem mesmo, à época dos fatos estavam tipificados pela nossa lei.


P.C. - Esse processo na justiça italiana serviria como um alerta para a questão da impunidade relativa aos crimes cometidos pelas ditaduras na região?

Haroldo Náter - Penso que sim. Contudo, um alerta, tem apenas efeitos relativos. O conteúdo pedagógico de uma medida como está não é efetivo. Afinal sabemos que não há nada, no ambiente político de boa parte das nações, que uma boa conver$a não tenha resolvido até então.


P.C. - No caso dos brasileiros, a extradição a partir do Brasil é impossível, mas uma eventual prisão de algum deles em eventual viagem ao exterior, que efeitos traria para as relações jurídicas internacionais?

Haroldo Náter - Há que se ter em conta que a nossa própria legislação permitiria a adoção de ação similar, tendo em conta aquilo que a imprensa nacional tem divulgado a respeito do caso. É muito difícil falar de um tema do qual não se tem conhecimento dos detalhes. Contudo, me parece que não haveria motivos para abalo nas relações jurídicas internacionais a execução de um ato amparado na legalidade. Desta forma, o brasileiro que não desejar ser preso que realize a sua defesa, não deixe o processo correr à revelia e que tome cuidado com eventuais passeios ao exterior.


P.C. - O senhor vê essa ruptura com o princípio da territorialidade da lei penal como algo danoso?

Haroldo Náter - Como disse anteriormente, não me parece que haja ruptura com o princípio da territorialidade. A territorialidade é regra em boa parte dos países. Contudo, assim como no Brasil, a territorialidade muitas vezes encontra-se mitigada pelos acordos, convenções, tratados e princípios internacionais de Direito. Portanto, não considero como sendo um ato danoso tal atitude.


P.C. - Esse tipo de ato jurídico oferece algum risco eminente à soberania brasileira?

Haroldo Náter - Não. A execução de uma medida como esta no território brasileiro, necessariamente, teria de ser submetida ao Poder Judiciário. Desta forma não vejo como se possa causar prejuízo à nossa soberania.


P.C. - É possível classificar tal procedimento como um ato revestido de algum conteúdo colonialista?

Haroldo Náter - Bobagem. Sabemos que há casos em que pessoas são processadas por cometerem crimes contra cidadãos brasileiros em território estrangeiro. O Brasil não tem viés colonialista, assim, o exercício regular de um direito não poderia ser interpretado como sendo uma atitude colonialista.


P.C. - Como o senhor avalia as chances desses mandados de prisão ser mantidos pela justiça italiana?

Haroldo Náter - Para responder a esta questão necessitaria ter conhecimento dos autos do processo e da legislação italiana. Não os possuo. Portanto não posso responder precisamente a tal questão. Contudo, me parece que a repercussão da medida é muito forte e não deve ter sido tomada de maneira afoita, motivo pelo qual acredito que ela deva prevalecer, desde que as circunstâncias do caso permaneçam inalteradas.


P.C. - Muitas organizações de direitos humanos, organizações de ex-presos políticos e movimentos de esquerda comemoraram a atitude. Como o senhor vê tais manifestações?

Haroldo Náter - É um direito deles comemorar. Afinal muitos foram supliciados. Os indivíduos, de forma geral, quando supliciados, tendem sempre a desejar que seus algozes sejam punidos.


P.C. - Os mandados de prisão, em sua maior parte, se referem a pessoas já falecidas, mas muitos deles são contra antigos chefes de governo dos países envolvidos em tal operação. Isso pode vir a causar problemas mais sérios nas relações diplomáticas, entre os judiciários desses países e o da Itália, alteração nos tratados de extradição, ou alguma crise nas regras de direito penal internacional?

Haroldo Náter - Talvez. Isso é muito relativo. Necessário é ter em conta qual o poder que esses indivíduos ainda detém em seus respectivos Estados.


P.C. - Qual a legitimidade da justiça italiana para atuar em casos que vitimam italianos fora de seu território?

Haroldo Náter - Sendo adotado na Itália o princípio da personalidade passiva ou, ainda, o princípio da universalidade, me parece que a legitimidade é total.


P.C. - Tendo em vista as leis internas de anistia dos países envolvidos na operação, qual seria o organismo legítimo para apreciar as pretensões de cidadãos italianos e da justiça daquele país?

Haroldo Náter - No Brasil? O Poder Judiciário brasileiro através do STF.


P.C. - É possível fazer um balanço acerca de tal procedimento, levando em conta os mais avançados da doutrina penal?

Haroldo Náter - Para realizar um balanço mais preciso é necessário um pouco mais de tempo e muito mais informações. Contudo, acaso você tenha informações mais precisas sobre a questão me proponho a fazer uma análise mais detalhada do caso. Por ora me parece que a medida é justa.

terça-feira, 25 de dezembro de 2007

Governo boliviano denuncia atentados ocorridos nesta segunda-feira

De Rádio Café Stéreo - por RNV/agências - tradução livre desse blog
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O ministro de Governo, Alfredo Rada, fez esse pronunciamento, logo depois que a sede da Central Obrera Boliviana sofrera, nas primeiras horas da manhã, um atentado a bomba que causou danos na infra-estrutura física do prédio.

Ouça o pronunciamento direto na página da Rádio Café Stéreo.

O Governo da República da Bolívia denunciou, nesta segunda-feira, o surgimento de uma organização terrorista dentro de suas fronteiras, logo após a sede da Central Obrera Boliviana, na cidade de La Paz, ter sofrido, nas primeiras horas da manhã, um atentado a bomba que causou apenas danos materiais.

O ministro de Governo, Alfredo Rada, o encarregado de divulgar essa informação, declarou que esse fato se soma a outros eventos similares ocorridos nos últimos dias.

Na sede da Central Obrera da Bolívia, o explosivo danificou a edificação, gerando destroços, em particular sobre a moradia que ocupa o dirigente da entidade sindical, Pedro Montes, que naquele momento não se encontrava no local e que já havia denunciado ter recebido diversas ameaças de morte em seu celular, as quais indicou serem provenientes da direita boliviana.

As autoridades informaram que o explosivo que foi detonado na COB, se tratava de um cartucho de dinamite com pavio lento, que foi atirado por pessoas desconhecidas.

Anteriormente, no sábado, a residência do constituinte Carlos Romero, do Movimento ao Socialismo (MAS) por Santa Cruz, foi atingida por um explosivo assim como um incêndio na fachada da mesma, que de acordo com as declarações do dirigente, havia se originado de movimentos extremistas que reivindicam a autonomia dessa região.

Da mesma forma, no domingo foram encontrados dois cartuchos de dinamite que não detonaram, os quais foram atirados nas redondezas de um hotel onde o Presidente Evo Morales costuma se hospedar quando visita a região de Santa Cruz.

Entre as causas atribuídas a estes atentados terroristas, está a de gerar instabilidade entre a população e um clima de insegurança, vez que existem setores interessados em sabotar o processo constituinte na Bolívia, assim como o diálogo entre o governo e a oposição para aliviar o conflito entre as partes.

segunda-feira, 24 de dezembro de 2007

FARC-EP Preocupadas Com Segurança dos Prisioneiros

Com informações de Rádio Café Stéreo, El Tiempo e ANNCOL


O governo colombiano, desde o anúncio acerca da libertação de três prisioneiros em poder das FARC ao presidente venezuelano Hugo Chavez, intensificou suas operações militares, incluindo minuciosas varreduras em toda a extensão da fronteira entre Colômbia e Venezuela.

As FARC têm denunciado, há muito, os planos do governo colombiano de impedir qualquer solução pacífica para a questão dos prisioneiros. A tentativa de resgate dos 12 deputados do Vale del Cauca, em que 11 deles acabaram mortos por militares colombianos, foi exemplo dessa política. Segundo as denúncias, o governo Uribe está disposto a causar até mesmo a morte de todos os prisioneiros em poder das FARC, a fim de impedir que sejam libertados ou que qualquer negociação efetiva ocorra.

Além das operações militares assassinas, outro aspecto que reforça a denúncia, é a inflexibilidade de Uribe no processo de negociação. Uribe destituiu Chavez e Córdoba dos mandatos de negociadores exatamente quando as negociações avançavam em ritmo acelerado. Agora, com Sarkozy entrando nas negociações, Uribe se mantém inflexível quanto ao estabelecimento de uma zona desmilitarizada para as negociações e trocas de prisioneiros.

A zona desmilitarizada, na região que compreende os municípios de Florida e Padrera, é fundamental para a troca de prisioneiros e as negociações, por razões de segurança, tendo em vista o deslocamento dos prisioneiros e negociadores até o local. Exatamente por essa razão é que Uribe não aceita tal condição, pois que inviabilizaria suas operações militares que permitiriam o assassinato de membros das FARC e de prisioneiros, inviabilizando a continuidade de qualquer negociação de paz, o seu real objetivo.

Diante de tal realidade, de absoluta insegurança para o transporte de prisioneiros, a libertação de Clara, Emmanuel e Consuelo, que poderia ter acontecido antes do natal, pode ser adiada, com o objetivo de garantir a vida dos mesmos. Alguns veículos de informação chegam a apontar a possibilidade de suspensão das negociações e da libertação dos prisioneiros por parte das FARC, mas o histórico da organização guerrilheira, de cumprir integralmente com todas as promessas, não autoriza tal especulação, reforçando a certeza de que permanecerão em busca de uma rota de segurança para cumprir com a promessa de libertação, ainda antes do final do ano.

Agora, mais do que nunca, é necessária a atenção de toda a comunidade internacional, seja pressionando o governo colombiano, seja fiscalizando cada operação e cada movimentação militar, para impedir que as forças armadas atentem contra a vida dos prisioneiros e daqueles que fazem o seu transporte para garantir-lhes a libertação.

Mais uma vez, resta evidenciada a busca das FARC por garantir a vida e segurança dos prisioneiros, além de sua incessante busca pela paz. E mais uma vez fica claro o espírito belicista, terrorista e assassino do governo narco-paramilitarista da Colômbia, sob Álvaro Uribe, antigo funcionário do Cartel de Medelin e de Pablo Escobar.

Os familiares de prisioneiros, como o professor Gustavo Moncayo, continuam exortando o governo a aceitar um processo de negociação, que se tornou imperativo e inevitável após o anúncio de libertação de prisioneiros das FARC.

Ao povo colombiano e aos familiares dos prisioneiros, resta torcer pelo êxito da operação das FARC, pelo fracasso das intenções de Uribe e pela astúcia e habilidade dos guerrilheiros que conduzem os prisioneiros, para entregá-los em segurança em território venezuelano.

domingo, 23 de dezembro de 2007

Fim de ano - um pequeno balanço

Fim de ano é momento de festas, mas também de refletir sobre o que ocorreu no decorrer do ano que se encerra.

Iniciei este espaço no mês de junho desse ano, depois de algum tempo sem escrever nada que fosse para divulgação, apenas documentos e textos dirigidos. A idéia, originalmente, era de mesclar algumas análises e informações sobre política, conjuntura, cultura, direito, sociologia, filosofia e alguma coisa de literatura, poesia, contos. Também foi pensado na hipótese de aproveitar esse espaço para reproduzir alguns dos artigos escritos para jornais antes da popularização da internet, alguns deles sem sequer minha assinatura nas versões impressas, mas sempre sob pseudônimos ou em nome de entidades. Ou talvez alguma parte dos mais de 500 artigos, contos e textos de meu arquivo.

Como pode ser verificado, o que ocorreu naquele início foi bastante diferente do objetivo inicial. Três artigos jurídicos iniciaram as publicações, ao lado de contos, poesias, prosas, crônicas e afins. E foi essa a tônica por algum tempo, talvez em razão de um ritmo imposto pela vida que levava à falta de tempo e paciência pra transcrever tantas idéias e análises. Assim os pensamentos descomprometidos, sentimentos e sensações dominaram as postagens naquele período. Houve quem gostasse. Mas eu não estava satisfeito, pois achava muito pouco.

Naquele início, pouca gente se dava ao trabalho de ler o que aqui era escrito. 10, 15 pessoas ao dia. Alguns dias apenas uma pessoa visitou esse espaço. Mas não era possível esperar outra coisa, afinal, se ninguém conhecia o espaço, não seria possível que ele fosse mais visitado.

Com o passar do tempo, o aprofundamento de outros trabalhos, o maior envolvimento com diversas atividades, acabaram por conduzir os pensamentos de forma cada vez mais concentrada nas questões políticas, sobretudo com relação à realidade vivida pelos irmãos latino-americanos que se encontram em processos de luta. Principalmente com o acompanhamento da ANNCOL-Brasil, suas dificuldades, seu retorno, suas baixas, suas conquistas, surgiu a necessidade de dedicar-se de forma mais profunda a esses temas. E assim chegamos ao ponto atual, em que contos, poesias e outros assuntos mais suaves foram deixados à margem desse espaço, apesar de ainda produzir alguns textos, que disponibilizo apenas no Recanto das Letras.

Essa radical alteração de foco de atuação provocou, igualmente, uma radical alteração do perfil dos visitantes desse espaço. A média de visitas que já superava as vinte pessoas ao dia, caiu drasticamente para não mais do que cinco ou dez. Mas isso não durou muito.

Temas como o conflito colombiano, o processo revolucionário venezuelano, as transformações na Bolívia, a propagação de pensamentos nazistas em nossa sociedade, a hipocrisia de nossa direita, passaram a ocupar quase todas as palavras. E tais temas, ao que parece, chamaram a atenção de muitos. Com isso, tenho a agradecer, profundamente, aos mais de 30 usuários que visitam esse espaço cotidianamente. E também aos mais de 4 mil que já passaram por aqui.

Foi empolgante observar que em certos momentos, quando surgiram determinados temas para o debate público, chegamos a 200 visitantes em um único dia. Alguns textos ultrapassaram as 300 leituras e alguns posicionamentos renderam até mesmo ameaças de morte contra o administrador desse espaço.

Destaco, apesar de temer cometer possíveis injustiças, o acompanhamento do referendo venezuelano, a falsa notícia acerca da morte do comandante da frente 16 das FARC, companheiro Negro Acácio, além da análise sobre o forte componente fascista do filme Tropa de Elite como alguns dos principais momentos aqui. Tivemos vários outros, é verdade. Talvez alguns tenham despertado até mais emoção, como escrever sobre os 40 anos da morte de Che Guevara, ou sobre os 32 anos da morte de Vladmir Herzog.

Espero que as análises, reflexões e informações aqui trazidas, que por vezes são as únicas a desmascarar certas mentiras compradas de sistemas de propaganda de fora do país, em alguma medida estejam contribuindo para a construção de um pensamento crítico, que é a proposta original deste espaço.

E como não poderia deixar de lado, quero registrar aqui alguns agradecimentos importantes:

Ao camarada Paulo Henrique Rodrigues Pinheiro, do Parêmias Proletárias, meu querido amigo, a quem muito admiro e respeito. Talvez o principal responsável por me trazer a tomar a iniciativa de iniciar esse espaço, além de muito ter contribuído com o meu envolvimento em outras lutas, com idéias, orientações e encorajando sempre a dar continuidade à propagação de idéias. Espero que ele aceite esse sincero agradecimento, além de que ele retome o caminho de outrora, caminho que ele sabe ser o seu.

Ao companheiro e amigo Michael Genofre, do Cozinha do No Sense, que também deu sua contribuição, com críticas, dicas, indicações, algo que eu ainda não retribui da forma que deveria.

Ao companheiro e amigo Jefferson Tramontini, do blog Classista, que se disse inspirado nesse espaço para iniciar o dele. Companheiro que também tem dado imensa contribuição, apesar de recente, com comentários, indicações e citações, além de ser, ao que parece, um dos que acompanham este espaço cotidianamente. Espero poder retribuir no mesmo nível.

E finalmente, não poderia esquecer os amigos Marcus Pessoa, Diego Salmen, Rômulo Mafra e Fernando Pureza, com quem tentamos organizar bela homenagem a Che nos 40 anos de sua morte, iniciativa que não teve o resultado esperado em razão de iniciada tão próxima a data. Quem sabe não possamos retomar a idéia nos 50 anos, se nossos espaços sobreviverem até lá.


Enfim, espero que esse espaço esteja alcançando seu objetivo, além de prometer que, no ano que se aproxima, vamos nos esforçar ao máximo para dar continuidade ao presente trabalho, sempre buscando aprimorá-lo, mais e mais.

Os agradecimentos a todos que visitam esse espaço e um excelente 2008 à todos.

Muito obrigado.

sexta-feira, 21 de dezembro de 2007

Desculpas Não Aceitas

Alberto Fujimori, ex-presidente peruano, pediu desculpas pelos massacres ocorridos durante seu governo, nessa sexta-feira, na sexta audiência de seu julgamento.

Segundo Fujimori, ele não sabia da quantidade de desaparecidos em razão da amplitude do conflito. Também disse que “doía em sua alma” saber das mortes. Na versão da defesa de Fujimori, o ex-presidente não tinha conhecimento das ações e jamais ordenou as matanças promovidas pelo grupo Colina, de seu assessor direto, nem dos seqüestros e assassinatos promovidos pelas forças armadas.

A imagem que a defesa de Fujimori tenta passar, de um presidente fraco, sem autoridade ou controle sobre nada que ocorria sob o seu governo, é diametralmente oposta àquela que acabou sendo a marca registrada de sua gestão, de presidente forte, com autoridade e capacidade de comando.

Sob o governo Fujimori a oposição foi quase dizimada, através de assassinatos, massacres, seqüestros e desaparecimento de inúmeros opositores. Fujimori acabou conhecido no mundo todo pelo episódio da ocupação e aprisionamento de cidadãos de inúmeras nacionalidades durante uma festa na embaixada japonesa no Peru, em que o embaixador era desafeto declarado de Fujimori. Na ocasião, quando os negociadores estavam prestes a obter a libertação dos reféns, Fujimori pessoalmente ordenara e liderara a invasão da embaixada, tendo todos os membros do Sendero mortos, com todos os prisioneiros liberados vivos, exceto, curiosamente, seu desafeto, o embaixador japonês.

Durante sua gestão, Fujimori não se constrangia em se apresentar publicamente como alguém que não pensava duas vezes em exercer sua autoridade ilimitada, garantindo a morte de opositores que buscassem o fim de seu governo, como fez por diversas vezes.

Agora, esse pedido de desculpas, acompanhado de tentativas de justificar os acontecimentos, soa aos ouvidos de vítimas e familiares de vítimas como demagogia pura, apenas estratégia de defesa absurda em um tribunal. E todos aqueles que acompanharam ou viveram aqueles anos de terror, mostram-se indignados diante de tal descaramento e de tal fraude histórica.

Com certeza, tal pedido hipócrita de desculpas, não será aceito por aqueles que até hoje choram seus mortos e desaparecidos, além daqueles que sofreram o terror da tortura nos porões do poder de Fujimori. E mesmo aqueles que apenas acompanharam os fatos, já não conseguem se conter de indignação diante de tamanha hipocrisia.

A realidade é que, indiferente do resultado de tamanho descaramento, a história já reservou o lugar de Fujimori ao lado dos maiores assassinos e terroristas da história, junto a Hitler, Mussolini e seus comparsas.

Mas o fato é que a América Latina, com tal julgamento, está tratando de curar suas feridas e livrar-se de parte da vergonha de sua história.

quarta-feira, 19 de dezembro de 2007

FARC-EP Libertam Prisioneiros em Nome da Paz

Mais uma vez, as FARC demonstram sua extrema disposição ao diálogo e à paz na Colômbia. Há tempos buscando o apoio internacional para pressionar o governo Uribe por um acordo humanitário que permita a libertação de prisioneiros de ambos os lados do conflito, as FARC se aproximaram muito desse objetivo sob a mediação de Chavez e a facilitação da Senadora Piedad Córdoba.

As negociações estavam avançando a passos largos pelo lado das FARC, apesar de todas as dificuldades que o governo colombiano busca impor ao processo, com a inclusão de novas e absurdas exigências diariamente. No entanto, ao compreender que o acordo, sob a mediação de Chavez e a facilitação de Córdoba, em tudo que dependesse das FARC, seria inevitável, sobretudo em razão da pressão e do olhar atento da comunidade internacional, o presidente colombiano, Álvaro Uribe, tratou de por fim ao processo de negociação, sem maiores explicações, cassando o mandato de negociadores de Chavez e Córdoba.

Porém as iniciativas pelo lado das FARC foram mantidas, intensificando a pressão sobre a comunidade internacional para que levassem o governo colombiano novamente à mesa de negociações.

No mesmo rumo, foi grande parte da comunidade internacional, seja com a reprovação declarada de muitos países, entidades e personalidades contra a atitude de Uribe, seja com o silêncio daqueles de quem o presidente colombiano esperava apoio diante de seu ato injustificado sob ordens de Washington.

Como mais um agravante à situação de Uribe, vieram os familiares dos prisioneiros em poder das FARC declarar seu apoio e confiança na mediação de Chavez e Córdoba, ao mesmo tempo em que denunciavam os crimes e objetivos inconfessáveis do presidente colombiano. Segundo os familiares dos prisioneiros, tudo indicava que os posicionamentos das FARC eram absolutamente confiáveis, além de ser certo que a mediação de Chavez e Córdoba estava obtendo resultados claros, no caminho inevitável da libertação dos prisioneiros.

Poucos dias após a desastrada iniciativa de Uribe pondo fim às negociações, vieram a público as provas de vida dos prisioneiros em poder das FARC, provando definitivamente o avanço das negociações que haviam sido encerradas abruptamente. Esse foi o elemento que faltava para a extrema radicalização dos familiares dos prisioneiros, como também para a amplificação sem precedentes da pressão internacional pela volta das negociações. Ainda assim Uribe se manteve inflexível, em razão de seus diversos interesses na manutenção do conflito e de sua obediência às ordens estadunidenses que desejam a manutenção de sua intervenção militar na região.

Mas tal pressão obrigou Uribe a buscar o ingresso do presidente francês nas negociações, que por sua vez elogiou a gestão de Chavez, convocou a participação brasileira e nicaragüense nas negociações, mais uma vez frustrando os planos de Uribe de fracasso do processo.

A última cartada de Uribe veio com a exigência de libertação de reféns, posto que colocou em dúvida a real intenção da guerrilha em libertá-los posteriormente. Uribe fizera tal exigência na certeza de que as FARC não a atenderiam, pois que é notório que sua própria intenção é de não libertar os prisioneiros em seu poder, o que se tornaria mais fácil depois que as FARC não tivessem mais nenhum prisioneiro para a troca. Mas Uribe subestimou o desejo das FARC pelo acordo humanitário e a inteligência do povo colombiano.

Nessa terça-feira, 18 de dezembro, as FARC divulgaram comunicado, assinado por seu secretariado, informando que serão libertados 3 dos prisioneiros, como forma de comprovação de sua disposição ao acordo. Os prisioneiros libertados serão entregues a Chavez, em data e local não divulgados por razões de segurança.

Comunicado foi enviado à agência de notícias Prensa Latina, com sede em Cuba, no qual constam os prisioneiros que serão libertados como sendo Consuelo González, Clara Rojas, assessora de Ingrid Betancourt, capturada junto com a mesma em 2002 e seu filho, nascido já no cárcere.

A libertação dos três prisioneiros põe fim a qualquer possibilidade de discursos que tentem imputar às FARC qualquer tentativa de inviabilizar as negociações, provando sua disposição para uma solução negociada para o acordo humanitário e para o conflito que já dura mais de 4 décadas.

O comunicado, além de dar essa feliz notícia para os familiares dos prisioneiros, comprovando os esforços da guerrilha em nome da paz, traz as manifestações das FARC quanto ao processo de negociação que se aproxima como inevitável.

Para a guerrilha, é indispensável para a efetivação das negociações a desmilitarização da região de Flórida e Pradera pelo período de 45 dias, para permitir a realização do acordo. As FARC rechaçaram qualquer possibilidade de aceitar a realização das negociações em locais ermos e remotos, como estava a propor o governo Uribe.

A nota ainda lembra que apesar dos discursos do governo em defesa da paz, seus atos têm apontado no sentido oposto, com a intensificação de operações militares e a oferta de recompensa em dinheiro para que guerrilheiros traiam os seus ideais.

As FARC ainda ressaltam a importância que teve a mediação das negociações realizada por Chavez, a quem agradecem por seu imenso esforço em defesa da paz, ainda que a continuidade de seu trabalho tenha sido barrada pela ânsia belicista de Uribe. A nota ainda classifica a atitude do governo colombiano, de cassar o mandato de negociador de Chavez de maneira abrupta, como um verdadeiro atentado diplomático contra o presidente e o povo de uma nação irmã, o povo venezuelano.

Finalizam as FARC, fazendo uma saudação e manifestando seu agradecimento ao presidente francês, Nicolas Sarkozy e aos presidentes latino americanos que têm manifestado sua solidariedade para com o povo colombiano, por uma solução pacífica para o conflito. Também uma lembrança especial aos familiares dos prisioneiros de guerra de ambos os lados, que anseiam pela libertação dos mesmos e pelo fim de seu extremo sofrimento, que começa a ser amenizado pelo ato de libertação promovido pela guerrilha.

Com esse ato e essas declarações, torna-se claro para o povo colombiano e para o mundo, de que lado estão os esforços por um acordo humanitário, pelo fim do sofrimento do povo colombiano e por uma solução pacífica e negociada para o conflito que assola o país a mais de 40 anos.

Espera-se que a paz, com essa demonstração de extrema vontade da guerrilha, esteja mais próxima, com as FARC podendo alcançar o seu objetivo principal que é a paz, que não permite revanchismos ou a volta dos massacres que a originaram na região de Marquetália nos idos de 1948.

terça-feira, 18 de dezembro de 2007

Berzoini: O Capitão do Mato do PT

Para os trabalhadores rurais, os escravos, os que vivem em regime de semi-escravidão, os estudiosos da história, a figura do capitão do mato é bastante conhecida. Trata-se do responsável por fazer o "trabalho sujo" do patrão, para que o mesmo não precise se envolver no sangue derramado, nem com o constrangimento de levar o sofrimento aos seus subordinados.

Em diversos outros ramos de atividades temos figuras semelhantes. É o policial bandido que espanca o suspeito para arrancar-lhe as informações sobre outros membros do bando, o chefeta da empresa responsável por aterrorizar empregados para manter a disciplina, o braço direito do traficante que promove os julgamentos sumários e execuções a sangue frio.

Na política não é diferente, existindo os tarefeiros que executam o trabalho sujo para evitar que o nome do “patrão” seja envolvido na sujeira ocasionada pelos atos que julga necessário. No governo Lula e no PT, muitos foram os candidatos, mas Lula elegeu o seu capitão do mato predileto, que hoje ocupa reeleito a presidência do partido.

Berzoini foi o “homem forte” escolhido para representar o terror junto à população durante sua estada no governo. Na Previdência, diante de um desejo urgente do governo por redução nas despesas, foi Berzoini que protagonizou o caso do “recadastramento” dos mais idosos, que levou pessoas com mais de 90 anos às filas intermináveis do INSS, a fim de não terem seu mirrado sustento cortado.

Esse caso, como foi demonstrado na prática posterior, era completamente desnecessário, pois esse recadastramento poderia ser feito de diversas outras formas, como foi efetivamente feito depois. Mas a sutileza das atitudes nunca foi a marca registrada de um capitão do mato.

Tratava-se, naquela ocasião, de obter não somente um recadastramento e acabar com as fraudes que tanto sangram os cofres da previdência, mas de uma medida urgente com a finalidade de reduzir despesas e possibilitar a realocação de recursos para a remuneração da especulação com títulos da dívida pública. Os especuladores tinham pressa em ver seu lucro garantido da maneira mais generosa possível, tendo o governo igual pressa em atender-lhes a vontade. Assim, o capitão do mato atuou da forma mais rude e espalhafatosa possível, em método clássico de sua atividade, só não obtendo sucesso em razão de seu ato ter afetado a imagem do patrão. Mas o trabalho foi levado adiante de outra forma.

Os trabalhos sujos do governo ainda não haviam acabado. Portanto Berzoini continuava sendo indispensável. E lá foi o capitão do mato transferido para o Ministério do Trabalho, com a finalidade de empurrar goela abaixo dos trabalhadores as reformas trabalhista e sindical, tão sonhadas pelos patrões e tentadas pelo governo tucano. O capitão do mato não obteve o resultado final, mas deixou o trabalho iniciado e os subordinados devidamente instruídos para seguirem com a obra, que continua em andamento, inclusive com a proposta de restrição do direito de greve ao funcionalismo, encomendada à AGU.

A onda de denúncias contra o governo estoura de forma inimaginável, abalando fortemente o PT. Tarso Genro é escalado para recolocar a casa em ordem, mas lá chegando resolveu questionar muitas coisas, acabar com práticas há muito consolidadas. Seus objetivos nem eram tão bons assim, mas já era o suficiente para afetar certos interesses e certas figuras. Então Tarso não servia, era necessário alguém que não questionasse. Era necessário o capitão do mato.

Berzoini assumiu a presidência do PT com a missão de manter intocável a estrutura real de poder dentro do partido, não permitir nenhuma mudança estrutural, impedir o crescimento de grupos críticos à mudança ideológica da legenda e garantir toda a política de acordos e alianças firmadas para a manutenção dos aparelhos governamentais.

Pode-se dizer que o capitão do mato fez um trabalho perfeito dessa vez. Sob suas ordens, o PT não fez uma única concessão à esquerda, promoveu uma aceleração em sua caminhada à direita, aumentou a política de aproximação com a direita clássica em vários aspectos, manteve a estrutura interna de poder sem qualquer alteração. É importante observar que nesse desenrolar, o capitão do mato obteve extremo êxito em evitar que fosse feita qualquer apuração interna acerca dos fatos e responsáveis por conduzirem o partido à situação que gerou toda a crise.

Agora o PT precisa caminhar a passos largos para se consolidar como um partido tradicional, de características fisiológicas, da estrutura política brasileira, que em nosso sistema tanto favorece a disputa pelos aparelhos de poder. E para isso é preciso barrar, nem que seja à força, qualquer movimentação que vise o resgate de um aparente espírito popular que o partido teve outrora. E para tal missão ninguém melhor do que o capitão do mato.

E nesse rumo, a estrutura de poder real do partido conseguiu, com muito esforço, compra de apoios, filiações em massa, garantir a manutenção de seu tarefeiro mais fiel no comando formal da máquina. E com a manutenção da administração da fazenda nas mãos do capitão do mato, o patrão pode ficar mais tranqüilo, enquanto seus subordinados perdem todas as esperanças de alcançarem, ainda dentro dessa estrutura, um futuro melhor ou o resgate de suas antigas bandeiras.

A Farsa Estadunidense Sobre Argentina e Venezuela

O forte processo de transformações populares pelo qual passa a América Latina tem levado grandes preocupações a Washington.

Venezuela, Bolívia, Equador, Nicarágua, FARC na Colômbia, Assembléia Popular em Oaxaca, transformações da estrutura econômica na Argentina, Banco do Sul, solidariedade a Cuba, integração acelerada, vários são os movimentos que indicam uma independência da região em relação às políticas colonialistas. Com isso, mais do que esperadas as fortes reações estadunidenses.

Depois das trágicas experiências de implantação de ditaduras militares pelo continente, promovidas por Washington, seria esperado que movimentos de tais contornos tivessem sido completamente abandonados. Ainda assim, houve a tentativa de golpe na Venezuela, sob ordens, financiamento e organização estadunidense, como também o início do movimento golpista e separatista na Bolívia teve a mesma origem. Porém, em países de maior peso econômico na região, tal política se torna mais arriscada, em razão da grande visibilidade dos mesmos no mundo inteiro, além de nenhuma das principais economias da região se encontrar em processo tão avançados quanto os dois alvos principais. Mas alguns deles têm incomodado, ainda assim.

Agora surge um caso clássico de tentativa de desestabilização do governo da Argentina, ao mesmo tempo em que se tenta afasta-lo do principal desafeto de Washington na América Latina, o presidente venezuelano Hugo Chavez.

A acusação é de um suposto envio de 800 mil dólares, de Chavez, para a campanha presidencial de Cristina Kirchner, de forma ilegal. O dinheiro foi apreendido com o empresário de cidadania venezuelana e estadunidense, Guido Antonini Wilson, no dia 04 de agosto, quando o empresário tentava desembarcar em Buenos Aires, de um vôo fretado por uma estatal argentina, com o dinheiro em mãos.

Na ocasião, o empresário que possui negócios no ramo de petróleo, viajava em companhia de funcionários da venezuelana PDVSA e funcionários do governo argentino, teve o dinheiro apreendido e foi liberado, o que permitiu que retornasse a Miami, onde possui residência.

Nos Estados Unidos, o FBI realizou a prisão de 3 empresários venezuelanos e um uruguaio, sob a acusação de serem agentes a serviço do governo venezuelano, encarregados de impedir que Wilson revelasse a origem e o destino do dinheiro apreendido. E foi na acusação contra os quatro empresários presos que surgiu a tese acusatória contra Chavez e Cristina Kirchner.

Segundo o Procurador Federal, Thomas Mulvihill, encarregado do caso, o dinheiro seria uma contribuição ilegal do governo venezuelano à campanha de Cristina. A acusação é negada de forma veemente por Cristina e por representantes do governo venezuelano.

Com tal tese acusatória, o governo estadunidense deve impedir a extradição de Wilson à Argentina, onde deveria responder pela origem e pelo destino do dinheiro apreendido, ou seja, pelo crime efetivamente cometido.

A tese do Procurador estadunidense, segundo divulgado por agências de notícias, seria baseada em escutas telefônicas realizadas pelo FBI. O conteúdo de tais escutas até o momento não foi divulgado, nem a existência das mesmas foi confirmada pelo FBI até o momento.

Inúmeros questionamentos deveriam ser feitos sobre o caso, mas o governo estadunidense não parece disposto a respondê-las.

A acusação de uma doação ilegal, em dinheiro transportado em malas, de um país para uma campanha presidencial, é bastante estranha.

Caso um país qualquer desejasse executar tal operação, o caminho mais simples seria o mesmo adotado pelo governo dos Estados Unidos, em operações de financiamento de campanhas e movimentos, ou seja, via embaixada e consulados. Dessa forma, o dinheiro estaria disponível no país de destino sem passar pelos riscos do transporte, ao mesmo tempo em que estaria resguardado por todo o sigilo das operações diplomáticas. De tal forma, caso a acusação fosse verdadeira, resta explicar as razões de não terem feito tal operação através da representação diplomática.

Mesmo no caso de se descartar tal questionamento, sob a alegação de que a estratégia exigia um sigilo completo, com a operação sendo ocultada até do corpo diplomático venezuelano, resta a pergunta acerca das razões da não utilização de operações financeiras internacionais. É notória que o caminho mais seguro para operações ilícitas é a circulação do dinheiro através de contas em paraísos fiscais, usando empresas de fachada, tornando o rastreamento até mesmo impossível.

Ainda que se descarte tal questionamento mais, cabe lembrar que apenas dois dias após a apreensão do dinheiro, o presidente venezuelano estaria em visita oficial à Argentina. Como é sabido por todos, caso Chavez desejasse efetuar tal alegada operação, o mais seguro caminho seria através de sua própria comitiva, que como qualquer comitiva presidencial, é imune a qualquer tipo de revista, mesmo alfandegária.

Trata-se, portanto, de uma acusação leviana e caricata, que não leva em conta a realidade e as inúmeras possibilidades lógicas para a execução de uma operação desse tipo bem sucedida.

Além disso, a acusação esquece de questionar o que levaria a uma doação dessas, visto a folgada vantagem da então candidata à cadeira presidencial, que em razão da vitória certa também contava com folgados recursos financeiros para sua campanha.

A acusação se baseia, única e exclusivamente, nas supostas interceptações telefônicas e gravações supostamente obtidas pelo FBI. Mas tais gravações jamais foram apresentadas, nem seu conteúdo divulgado.

E mesmo com tudo isso, resta o questionamento acerca de legalidade, legitimidade e razões de interceptações e gravações de conversas, promovidas pelo FBI, contra autoridades de outros países. É, sem dúvida, uma grave infração a todos os protocolos e toda a legislação internacional a alegação da existência de tal tipo de procedimento.

Como pode se verificar, tal tese acusatória carece de legitimidade, carece de base na realidade, de uma análise das possibilidades, ou seja, de qualquer embasamento mínimo, sendo tão somente uma caricata tese difamatória, das piores já elaboradas por Washington em suas guerras de propaganda e desestabilização.

Fica evidente, a partir de tal observação, que se trata apenas de mais uma tentativa de inviabilizar a integração latino americana e a aproximação dos países não alinhados à política da Casa Branca para a região.

Mas se a estratégia do governo estadunidense era isolar Chavez e desestabilizar a Argentina, parece que seus planos falharam por completo. A desestabilização na Argentina não veio, tendo Cristina Kirchner uma popularidade ainda mais alta do que a quantidade de votos que a levaram ao governo. E a julgar pelas declarações dos governos do Equador, Bolívia, Uruguai, além do desdém do Brasil, Chile, dentre outros, os únicos que correm algum risco de isolamento na região são os próprios conspiradores sediados em Washington.

segunda-feira, 17 de dezembro de 2007

Bolívia - O Preço da Paz

A situação de extrema convulsão social na Bolívia tem gerado grande preocupação na América Latina e no mundo. Enfrentamentos de rua, desrespeito a todas as instituições, chamamentos ao golpe de Estado, seqüestro, espancamento e tortura de constituintes, discursos racistas e separatismo perfazem o cardápio que a oposição direitista adotou no país.

A situação toda ultrapassou o limite do aceitável há muito. E ainda estão em curso inúmeros atos de radicalização da oposição boliviana. A última estratégia foi a declaração de autonomia dos departamentos controlados pela direita, com a finalidade de se apropriar de todas as riquezas contidas nos mesmos.

A Bolívia tem como principal riqueza o gás e o petróleo, cuja exploração sempre esteve vinculada a empresas estrangeiras, em operações nas quais uma pequena parcela da população boliviana muito lucrou.

As populações indígenas, maioria no país, que se espalhavam por todo o território, foram deslocadas, gradualmente, para regiões do país sem as mesmas riquezas naturais, tão logo sua mão de obra barata não mais fosse indispensável. Essas regiões para onde foram deslocadas quase a totalidade das populações indígenas, ao longo da história, foram deixadas de lado de toda a política de desenvolvimento, se constituindo em regiões pobres e abandonadas.

Através de fortes mobilizações populares, iniciou-se um processo de resgate da dívida histórica do país com essas populações indígenas, com os camponeses e os trabalhadores assalariados, até então marginalizados no país. Evidente que tal alteração na correlação de forças no poder formal pôs a classe dominante do país em verdadeiro pé de guerra.

Assim de desenvolve esse processo de conflito e confrontos sem precedentes no país. E a direita elitista promete aprofundar a radicalização de seus atos até que tenha fim esse processo de ascensão de direitos das camadas populares bolivianas, com a volta dos privilégios de que sempre gozaram os poderosos de outrora.

Com isso, a população boliviana vive uma verdadeira chantagem, segundo a qual a única forma de obter a paz seria conformar-se com as profundas desigualdades do país, aceitando que o Estado continue atuando como mero gestor dos interesses de uma minoria abastada, garantindo a manutenção da imensa maioria populacional na miséria. Esse é o preço que a direita boliviana cobra pela paz. Sem isso, a pequena elite econômica local apoiada em grandes grupos econômicos internacionais e países que atuavam de forma imperialista e colonialista no país, prometem uma verdadeira guerra civil.

Entretanto, o imenso apoio e a imensa mobilização popular em defesa das transformações no país, parecem ser razões suficientes para imaginar que o confronto não é uma alternativa tranqüila mesmo para essa elite.

Talvez em outro momento histórico do país, a chantagem já tivesse surtido efeito, com as populações oprimidas tornando a aceitar a opressão de forma dócil e pacífica. No entanto, a grande efervescência dos movimentos populares parece apontar para o fato de que não há verdadeira paz, sem paz social, sem justiça, sem dignidade.

Ocorre que na Bolívia houve a conscientização de uma grande parcela da população do fato de ser falsa qualquer paz que exponha um determinado setor da sociedade a condições análogas à das vítimas da guerra. Parece que aquela paz, da qual falavam os senhores de escravos de outros tempos por toda a América, quando combatiam os sonhos de liberdade de seus escravos negros, não cabe mais para esse povo que aprendeu a enxergar sua verdadeira força.

A paz na Bolívia só será realmente possível em termos que permitam a plenitude da cidadania de seu povo, por inteiro, com todas as diferenças, com todas as necessidades supridas.

Se alguns sonham com a retomada da opressão, mesmo que pra isso seja necessário construir a guerra, é necessário que o povo boliviano procure a paz, sem medo de que nesse caminho seja necessária a guerra.

Se a direita impõe a opressão como o preço de sua paz, que se faça a guerra, pois a paz do povo não admite a opressão, mesmo que a guerra seja o preço da paz.

domingo, 16 de dezembro de 2007

O Conflito Boliviano Anunciado

A Bolívia se vê cada vez mais próxima de um conflito de grandes proporções. É possível que todos os enfrentamentos ocorridos até o momento tenham sido apenas o anúncio de uma verdadeira guerra, que oporá as populações historicamente excluídas e a parcela privilegiada no decorrer de toda a história boliviana, em razão da radicalização extrema comandada pela direita e pela elite econômica do país.

A forte mobilização popular que conduziu Evo Morales à presidência e que tem levado a Bolívia às transformações tão almejadas pelo povo mais pobre, ao invés de facilitar a construção da nova Bolívia, ocasionou uma forte reação dos setores privilegiados da sociedade.

Com a derrota eleitoral dos grupos que sempre dominaram o país, a direita boliviana passou a buscar outros mecanismos para contra-atacar e impedir o processo de transformações que se anunciava. E nessa busca, amargaram ainda mais algumas derrotas, o que ampliou o seu desgosto e sua disposição à radicalização.

As transformações necessárias à construção da nova Bolívia, necessariamente, passava pela construção de uma nova Constituição, de caráter popular, que entrasse em vigor com o apoio popular. Assim, foi convocada a Assembléia Nacional Constituinte, cujo resultado, ainda antes de entrar em vigor, necessitaria da aprovação do novo texto constitucional em referendo popular.

A constituinte boliviana contou com todo o tipo de obstáculos, desde a sabotagem, até as tentativas de impedimento de sua realização com o uso da força e da violência. Houveram constituintes seqüestrados, espancados, torturados, violência generalizada, depredações, carros queimados, dentre inúmeras outras manifestações de força e violência organizada por governadores de direita e pelos antigos poderosos, sob a liderança do maior partido oposicionista, o Podemos.

Com isso, houve a necessidade de transferência do local para continuidade dos trabalhos da constituinte, mesmo após várias interrupções e negociações, para que os trabalhos fossem concluídos dentro do prazo legal estabelecido.

Com o sucesso da constituinte mesmo com todas as sabotagens da oposição, restou ao Podemos e seus governadores mais uma dose de radicalização, tendo em vista a certeza de que o texto, que contempla todas as reivindicações históricas de todo o povo boliviano, será aprovado no referendo popular.

Apesar de esperada radicalização, a direita boliviana conseguiu superar até mesmo as expectativas de todos os grupos direitistas do continente, ao partir para uma estratégia de clara divisão do país.

Na Bolívia, um país unitário onde apenas em 2005 os governadores de departamentos passaram a ser eleitos, não existem parlamentos regionais. Com isso, o controle absoluto dos departamentos está nas mãos de seus governadores, que não precisam responder por seus atos a nenhum órgão que represente a população do departamento. Assim foi que os governadores de direita decidiram adotar a estratégia das autonomias, em que teriam o controle absoluto de suas regiões, territórios, finanças e riquezas.

Foi nesse fator francamente antidemocrático que o Podemos apostou ao adotar a estratégia de divisão do país, como mecanismo para legitimar sua violência, sua ruptura com o Estado de Direito e com a democracia, tentando obter uma aparência de legitimidade relativa aos anseios regionais.

Os chamados “estatutos autonômicos”, que chegam a impor restrições à migração de populações da própria Bolívia, restringindo o ingresso de indígenas e populares de outras regiões, são absolutamente ilegais, contrariando a constituição ainda em vigor. Além disso, demonstram um profundo desrespeito pela decisão popular, pois contrariam a decisão da constituinte, eleita pelo voto popular para definir o novo marco legal, como também tenta retirar do povo o direito de decidir sobre sua nova constituição.

Dessa forma, tanto sob o aspecto da legalidade, como da legitimidade, é impossível aceitar tal imposição antidemocrática desses governadores direitistas, o que porá a Bolívia em estado de guerra de forma bastante contundente. A guerra civil é o exato objetivo da direita, com a finalidade de justificar um golpe, uma quebra das instituições e a imposição de um regime ditatorial para abafar as fortes mobilizações populares do país.

O grande fator que impulsiona esse movimento golpista é o fato desses setores ainda terem o controle territorial sobre as principais fontes de riqueza, além de terem o domínio econômico sobre os meios de produção, demonstrando a aplicação absoluta das teses de Marx sobre a infra-estrutura e de Lassale sobre os fatores reais de poder.

Entretanto, um fator que complica a estratégia adotada pela direita boliviana é a absoluta ausência de legitimidade e justificativa perante a comunidade internacional, como a falta de apoio militar interno, além da absoluta falta de apoio popular aos seus objetivos.

Com tudo isso espera-se que, em razão da irredutibilidade dos posicionamentos do Podemos e dos setores econômicos mais abastados da Bolívia, a radicalização seja crescente, com a aposta da direita na crescente desestabilização social através da violência generalizada, além das sabotagens, boicotes de alimentos e outras questões similares, a fim de causar o caos, onde reinaria a barbárie da imposição do poder econômico.

Nesse cenário torna-se bastante provável a explosão de uma verdadeira guerra civil na Bolívia, de conseqüências ainda não mensuráveis, que acabará, ou com forte massacre de populares, ou com a queda mais dura da direita após muito sofrimento da população do país, exceto de a direita começar a aceitar algum diálogo e a disputa de opinião frente a população.

sábado, 15 de dezembro de 2007

A Hipocrisia Descarada do Governo Colombiano

A Colômbia, durante sucessivos governos, tem entregue sua soberania ao governo estadunidense, que mantém inúmeras bases militares no país, além do efetivo comando sobre as forças armadas e mesmo sobre a política de segurança da Colômbia.

Além disso, a Colômbia, há muito, é dirigida pelo narcotráfico, como ficou comprovado pelas ligações de vários de seus presidentes e altos comandantes militares com os cartéis de Cali e Medelin, inclusive do atual, Álvaro Uribe, que prestava valiosos serviços a Pablo Escobar, chegando a chamar Uribe de “seu preferido” e “indispensável”, conforme relatam diversos antigos colaboradores de Escobar e mesmo sua noiva, em livros, entrevistas e processos judiciais.

Como já é notória, a hipocrisia do governo colombiano começa pelo fato de buscar, através de um forte aparato de comunicação, dirigido por Washington, responsabilizar as FARC pelo narcotráfico que é dirigido de dentro da Casa de Nariño, o palácio presidencial do país.

Agora vemos mais uma cena dessa hipocrisia, na reação do governo colombiano às declarações do presidente nicaragüense, Daniel Ortega, a respeito dos prisioneiros em poder das FARC e da política Ingrid Betancourt.

Ortega fez críticas ao governo colombiano pela encerramento da bem sucedida mediação de Chavez nas negociações humanitárias, além de fazer um apelo às FARC, dirigindo-se a Manuel Marulanda, pela libertação de Betancourt. Ortega, ao dirigir-se a Marulanda teria dito “Quero fazer um apelo a nosso querido irmão, o comandante Manuel Marulanda, em nome dos revolucionários latino-americanos”.

A reação do governo colombiano foi bastante dura, exigindo que Ortega não interferisse em assuntos internos da Colômbia, também condenando a “irmanação” com um “grupo terrorista”.

É interessante ver um país reivindicando respeito à sua soberania, ao mesmo tempo em que é controlado, de forma absoluta, por Washington, tanto militarmente, quanto politicamente. Talvez Uribe e os membros de seu governo devessem estudar um pouco sobre o tema da soberania, buscando entender o que significa, pois a Colômbia não possui soberania alguma.

Da mesma forma, é interessante observar um governo que apoiava a criação de grupos paramilitares que promoviam atentados a bomba, assassinatos e execuções de camponeses, extermínio de populações inteiras de pequenos povoados, condenando declarações amistosas de um presidente em relação a um grupo “terrorista”, que jamais promoveu ataques contra populações civis, ou mesmo atentados a bomba. Talvez, em verdade, Uribe esteja condenando os presidentes que declaram apoio ao seu governo.

A nota do governo colombiano lembra que as declarações partem do presidente de um país que já sofrera muito com a violência. E esse é um ponto central a se destacar, pois a violência na Nicarágua teve em Ortega um dos maiores lutadores pelo seu fim.

Alguém deveria lembrar a Uribe que Ortega e as FARC têm mesmo que se “irmanar”, pois são irmãos de luta, irmãos de sonhos, irmãos de objetivos. Lembrar a Uribe que a solidariedade entre os povos em luta, é a marca registrada daqueles que sonham e buscam um mundo melhor, mais justo, mais fraterno, mais igualitário.

Ortega foi um importante lutador, que combateu por longo tempo um regime autoritário e assassino, que se travestia de democrático, sob a direção e com o apoio, político e material dos Estados Unidos, assim como é o governo colombiano atual.

Não é preciso lembrar de que lado estão cada um dos governos latino-americanos, dentre os quais, de forma francamente contrária a qualquer possibilidade de avanço popular, só se encontra Uribe, em sua trajetória assassina, autoritária e criminosa.

As declarações de Ortega, ao contrário dessas do governo Uribe, não tiveram uma única contradição, nem mesmo qualquer tipo de conteúdo hipócrita.

Ortega criticou o fim da mediação de Chavez, que os familiares dos prisioneiros dizem que era bem sucedida, que os países de todo o mundo afirmam que era bem sucedida, que as FARC dizem que era bem sucedida, que os fatos demonstram que era bem sucedida. Ortega apontou o risco de “que se aproveitem do fato de Betancourt estar em meio à selva, para assassiná-la, apenas para poder culpar as FARC posteriormente”, risco que as FARC já denunciam, que grupos humanitários denunciam, que a família de Betancourt denuncia, que o caso da morte dos 11 deputados do Vale del Cauca comprova.

Na verdade, tudo que Ortega disse, é o mesmo que os governos da França, Espanha, Suécia, Brasil, Suíça, Bélgica, Argentina, Chile, Uruguai, insinuam, mas ainda não tiveram a coragem de expor de forma clara.

Quando assassinos contumazes tentam negar suas intenções homicidas, como faz o governo colombiano, quando um governo de um país sem soberania exige respeito à sua soberania, como faz o governo colombiano, quando aqueles que não respeitam a inteligência alheia, nem os mais elementares conceitos de humanidade, exigem respeito, é mais do que momento para se preocupar ao extremo.

A Colômbia reclama a atenção e o cuidado de todo o mundo, para evitar que a ânsia belicosa de Uribe e seus asseclas provoquem tragédias ainda maiores e o aprofundamento do sofrimento daquele povo tão maltratado nesses mais de 40 anos de conflito.

Lula e a Negação do Passado e da Realidade














A presidente Lula segue em sua luta para se livrar do passado popular, de sindicalista, de defensor dos trabalhadores, apelando até para a negação da realidade numa exaltação da exceção.

Há pouquíssimo tempo, quadrilhas foram desbaratadas em todo o país, que se dedicavam a dar alta a pacientes que estavam afastados pelo SUS, recebendo o auxílio doença, para que as empresas tivessem o trabalhador em atividade novamente, ainda que sem plenas condições, permitindo que fosse mandado embora tão logo fosse possível. Outros apenas negavam o afastamento, fazendo o trabalhador continuar trabalhando sem condições, ou permitindo sua demissão quando deveria estar afastado e com direito à estabilidade na seqüência. Sempre casos de médicos que recebiam suborno das empresas e sindicatos patronais para preparar tais laudos periciais.

Outros casos foram de denúncias de médicos que estavam sendo intimidados para fornecer laudos que permitissem o retorno do trabalhador à atividade, ou impedissem seu afastamento, ainda que ele precisasse afastar-se do emprego.

Qualquer trabalhador que já tenha atuado em sindicato, em comissões de prevenção de acidentes, ou tenha necessitado de mais de um afastamento em sua vida laboral, conhece essa regra existente e jamais combatida de fato, com a qual os trabalhadores são obrigados a viver.

Mas para o presidente Lula não, para ele os vilões são os malditos trabalhadores, que buscam o auxílio doença sem necessidade e ficam bravos quando são obrigados a voltar ao trabalho.

O mais interessante, é observar tal posicionamento do ex-sindicalista arrependido, logo depois de ter acompanhado, nas últimas semanas, 7 casos de pessoas que receberam a liberação dos peritos credenciados da previdência, para retornarem ao trabalho, mesmo sem condições reais.

Lula fez questão de usar um caso específico, como exemplo para generalizar um padrão de comportamento do trabalhador, lembrando que “Eu conheci um companheiro que chegou a se internar num hospital psiquiátrico para receber o benefício”.

Para qualquer trabalhador assalariado, de setores onde o esforço físico ou os acidentes são comuns, ou mesmo de qualquer grande empresa, é fácil perceber que tal exemplo é a exceção, até mesmo porque o afastamento representa períodos de atraso na remuneração, perda de benefícios, redução da renda, etc.. Mas como o Lula não se deu ao trabalho de apontar mais dados, argumentos, ou casos, também não vou me dar a esse trabalho, me limitando a citar um caso e generalizá-lo.

Imaginem que um trabalhador, cujo trabalho se dá sobre uma motocicleta, sofre um acidente com a mesma, sofre uma fratura no tornozelo que necessita da utilização de gesso por mais de 60 dias. Imagine que esse trabalhador retira o gesso e passa por 30 dias de fisioterapia para recuperar os movimentos, mas tem receitado mais 45 dias. Mas esse trabalhador, apesar de seu médico solicitar mais 45 dias de afastamento, recebe a liberação do perito do INSS.

Agora imagine que esse trabalhador, mesmo sem conseguir movimentar o pé e a perna de forma completa, é obrigado a pilotar uma motocicleta em serviço, ou permanecer por horas seguidas, em ponto fixo, de pé, sem qualquer apoio.

Se você conseguiu imaginar, perdeu seu tempo, afinal não é necessário imaginação, pois o caso é real. E mais do que isso, verificando os processos na justiça do trabalho em que a empresa na qual o trabalhador em questão é funcionário, verifica-se que os sócios desse “perito” em questão, são auxiliares técnicos da empresa em vários dos processos trabalhistas.

O que podemos dizer de tal trabalhador, que desejava permanecer mais esses 45 dias em afastamento, sob cuidados médicos, recebendo o auxílio acidente, mesmo tendo uma significativa perda de rendimentos? Para o Lula, trata-se de um caso simples, pois que “É uma coisa fantástica. Tudo o que a gente quer é ficar bom. Mas no caso de determinados benefícios a pessoa não quer”.

Mais uma vez, vemos que o nosso presidente busca desesperadamente renegar seu passado de defensor dos trabalhadores, de sindicalista, agradar ao empresariado mais atrasado e alinhar-se ao gosto da elite que sempre controlou nosso país.

Agora, mais do que nos tempos em que a tradicional aristocracia brasileira governou nosso país, o trabalhador é o vilão, culpado de todos os males.

Nem mesmo vou me dar ao trabalho de comparar tal afirmação do presidente, com o fato de o mesmo ser aposentado em razão da perda de um dedo. Também não vou renegar tudo que já afirmei sobre a questão, pois não tenho a mesma vocação de Lula. Mas que ficará mais difícil, daqui pra frente, defender o direito de Lula à aposentadoria em razão de tal acidente, isso é evidente. Mas, para a sorte dele, ainda existe quem defenda os trabalhadores, mesmo os traidores, contra os ataques hipócritas, demagógicos e mentirosos como os dele.

Mesmo os traidores merecem defesa contra a lei da chibata e da máxima exploração. Mesmo os traidores merecem proteção contra a lógica do ser humano descartável. O trabalhador ainda busca respeito.

quinta-feira, 13 de dezembro de 2007

Fim da CPMF Não Afetará Especuladores, Superávit e Pagamento de Juros



Com a derrota na tentativa de prorrogação da CPMF, o governo perdeu 40 bilhões de reais de arrecadação ao ano. É um impacto significativo no orçamento da União, que obrigará a realização de ajustes para o orçamento de 2008.

Alguém, em algum dos fóruns de discussão da internet, levantou a questão do superávit primário, como ponto que poderia ser rediscutido na questão do orçamento, ponto em que nenhum dos governistas havia tocado até então, que apenas foi citado na passant em alguns órgãos de imprensa.

Mas a questão do superávit primário, da política monetária e questões conexas, foi levantada de forma mais incisiva pelo próprio mercado financeiro, agências de classificação de risco e investidores, todos apontando o “temor” acerca de possíveis mudanças que “prejudicassem” o superávit.

O orçamento da saúde, as transações correntes, os investimentos em infra-estrutura, só foram lembrados por alguns membros do governo nos discursos políticos que buscam imputar a responsabilidade por possíveis problemas futuros à oposição. Mas todas as dúvidas já deveriam começar a se desfazer pelas declarações da ex-líder do PT no senado, ao afirmar, logo após a votação, que “Mas pelo menos garantimos a rolagem da dívida”, deixando claro qual é a prioridade do governo.

E hoje, a voz do governo na área econômica, o ministro da fazenda, Guido Mantega, esclareceu o assunto, ao dizer que “As contas públicas continuarão em equilíbrio. A trajetória entre dívida e PIB continuará em queda.”, afirmando de forma categórica que o superávit primário será mantido em 3,8% do PIB.

Cabe ressaltar que, ao manter o superávit primário em 3,8% do PIB, não só estarão mantendo essa destinação de recursos para o pagamento de juros e remuneração do capital especulativo, como haverá um crescimento do superávit em relação à arrecadação, visto que a arrecadação diminuiu o superávit não.

Assim o governo define, de forma inquestionável, as suas prioridades, o foco de toda a sua ação. E mais uma vez, Mantega escancara, afirmando que a maior prejudicada será a saúde, já descartando a regulamentação da emenda 29 da Constituição, que destinaria maiores recursos para a saúde, em razão da perda de arrecadação. Mantega afirmou que toda a atividade orçamentária está suspensa, que haverá uma readequação.

Com isso, já temos definido qual é o programa de readequação que o governo fará. Haverá um aumento das alíquotas da Cofins e outros tributos que incidem sobre as folhas de pagamento ou o consumo. Haverá a manutenção do superávit primário em relação ao PIB, com um aumento em relação ao orçamento, por meio de cortes profundos nos investimentos e no custeio da máquina pública. A saúde será a principal prejudicada, com profundos cortes em investimentos e no próprio custeio, sendo previsível seu sucateamento progressivo, aprofundando o caos no setor.

Essas conclusões não são exercícios de “futurologia”, mas a simples declaração do próprio ministro, que afirmou textualmente que “O maior prejuízo ficou para uma área muito sensível para a população brasileira, que é a saúde. Esse segmento iria receber recursos adicionais. Em um primeiro momento essa área ficou prejudicada. Então não vou garantir aqueles programas que haviam sido estabelecidos”.

A conclusão final dessa história é que os únicos que poderão permanecer tranqüilos, após essa derrota do governo, são os mesmos que jogaram contra a prorrogação do tributo, justamente os maiores grupos econômicos, mais os especuladores. E o terror da população parece estar só começando.

Por fim, o governo afirma que o crescimento econômico não será prejudicado. Mas a certeza que temos é que todo o crescimento ficará nas mãos de quem menos precisa dele, justamente os especuladores, os sonegadores e o grupo dos donos da Fiesp.

Melhor o povo parar de ficar doente ou reclamar do desemprego, para não atrapalhar a festa do mercado.

A CPMF e a Vitória da Hipocrisia

Não pretendia discutir aqui a questão da CPMF, por várias razões, dentre as quais vou apontar algumas.

A CPMF foi criada durante o governo FHC, com o argumento de que seria destinado para a saúde. Realmente, no início foi em maior parte para a saúde, não como um complemento, mas como uma substituição simples das verbas anteriormente destinadas para o setor.

É interessante ressaltar que o argumento de destinação da CPMF para a saúde acabou conquistando apoios mesmo na oposição à época. Setores do PT, o PC do B e diversos outros parlamentares oposicionistas votaram a favor do novo tributo. Mas a realidade que se viu foi que a contribuição, à época, apenas serviu para engordar os recursos destinados à remuneração do capital especulativo, com o pagamento de juros exorbitantes da dívida pública sendo eleitos como prioridade absoluta.

Com o tempo, a CPMF foi sendo cada vez mais desvinculada da saúde, inclusive com a DRU (Desvinculação de Receitas da União), que permite ao Governo Federal destinar livremente 20% das verbas do orçamento, também criação do governo FHC.

Junto à DRU, veio o FSE (Fundo Social de Emergência), também de FHC, que abocanhava outra grande parte das verbas para tratar de questões sociais, tomando grande parte da CPMF. MAS o FSE, com a DRU, veio a ser usado para pagamento de juros, compra de goiabada para o Palácio do Planalto, dentre tantas outras coisas importantes para o futuro do país.

Como o governo Lula não apresenta grandes diferenças em relação ao seu antecessor, tais práticas não sofreram mudanças significativas.

Por outro lado, as receitas do Estado Brasileiro, inclusive por conta da política econômica baseada na priorização do pagamento de juros exorbitantes e remuneração do capital especulativo, levam à necessidade extrema de cada centavo da arrecadação com destinação para os investimentos sociais.

A CPMF, de certa forma, entra nesse bolo, tendo alguma importância para a manutenção de inúmeros programas sociais, ao menos enquanto durar essa atual política econômica. Com isso tudo, fica difícil apontar, de forma precisa, se a CPMF tem maiores pontos positivos ou negativos.

Outros pontos a serem considerados, são os aspectos de tributo auto-fiscalizável da CPMF, em contrapartida à sua incidência cumulativa.

A CPMF, sendo cobrada diretamente na movimentação financeira, é o tributo mais seguro existente, sendo elemento que impede a sonegação. Da mesma forma, o cruzamento de informações da cobrança da CPMF com as declarações de receitas, leva a uma fácil detecção de fraudes e sonegações. Talvez seja esse o ponto que explica a razão de parcela significativa da classe empresarial, liderados pela FIESP, apontar a CPMF como o grande vilão da carga tributária, sendo que PIS e Cofins representam, formalmente, um custo 3 vezes maior às empresas.

A explicação é óbvia: Pis e Cofins são sonegáveis, a CPMF não.

Por outro lado, é correto o argumento de que a CPMF é um tributo cumulativo, vez que não taxa o faturamento, o lucro ou a renda, mas sim a mera movimentação financeira. Tal fato leva à situação de que operações complexas, multilaterais, ou movimentações do gênero, levam à cobrança do tributo várias vezes sobre os mesmos valores, sobre a mesma aquisição de bens e mercadorias, ou sobre a mesma operação que necessita de vários agentes entre os quais o dinheiro terá movimentação.

Todos esses fatores, mais inúmeros outros que podem ser citados, já são mais que suficientes para uma discussão quase eterna sobre esse tributo, com argumentos favoráveis ou contrários. Mas não foram esses os pontos centrais do debate, nem da derrota da prorrogação do tributo. Nem mesmo a discussão sobre as teorias de Estado mínimo entrou de verdade na pauta o que nos levaria a apontar nossas críticas mais pesadas a tal posicionamento.

Após a derrota da prorrogação da CPMF no Senado, foi interessante observar as declarações dos Senadores.

Para a governista radical, Ideli Salvati (PT-SC) “Os recursos iriam implementar um ritmo maior da distribuição de renda. Foi o quanto pior, melhor. Mas pelo menos garantimos a rolagem da dívida”, o que nos leva a pensar sobre as razões de o tributo não ter servido até agora para a implementação desse maior ritmo do qual ela fala. Mas o final da declaração, apontando a prioridade econômica do governo já responde essa dúvida, pois aponta que a real destinação da contribuição é permitir o ritmo de remuneração do capital especulativo que investe na dívida pública brasileira, o que faz com que a CPMF jamais fosse realmente uma impulsionadora de tais políticas de distribuição de renda.

Mas foram as declarações dos governistas as mais esclarecedoras.

Para o mestre da ironia demagógica no Senado, José Agripino Maia (DEMO-RN), “O governo vai ter que entender que a relação com a oposição tem que ser de respeito, e não com menosprezo ou impulso, como eles fizeram com o DEM”, comprovando que a postura de ser favorável à CPMF para FHC e contrário à CPMF para Lula, nada tem de convicção política, econômica ou ideológica. Nada mais foi do que um ato de agressão ao governo e de melindre por não estar no governo, não recebendo as benesses e a atenção desejadas.

No mesmo rumo foi o Senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), representante do coronelismo na casa, ao afirmar que a prorrogação da CPMF foi derrotada porque “O governo e o presidente Lula estão numa soberba muito grande.", demonstrando que a atitude de parte dos Senadores que votaram contra o tributo foi apenas reflexo de alguns melindres por favores e coisas inconfessáveis não atendidas.

Se em parte da sociedade continua o debate acerca dos benefícios e malefícios dessa decisão do Senado, sobre o caráter positivo ou negativo do tributo, ao menos uma certeza nós já temos como absoluta: a forma e as razões da derrota da CPMF no Senado, pela maioria dos votos que definiram a questão, foi uma derrota do Brasil.

Não se trata de dizer que o tributo era favorável ao Brasil, pelo contrário, mas que a postura fisiológica ou aparelhista dos senadores é um franco ataque contra o país. E mais uma vez constatamos que todos os discursos de suposta defesa do país, não passavam de pura demagogia e hipocrisia.
Mais uma vez, parece que a hipocrisia venceu.