Oposição Boliviana Com Medo da Democracia

A oposição boliviana, mais uma vez, mostra sua face ditatorial e o seu medo da vontade popular, em atitudes golpistas, ilegais e antidemocráticas.

Com a instalação da Assembléia Nacional Constituinte na Bolívia, a oposição rapidamente se mobilizou para buscar todos os meios de barrá-la. A oposição, que em toda a história boliviana dirigiu o país, teme o fim dos seus privilégios e do controle absoluto que os grandes grupos econômicos mantêm sobre o país.

Entretanto, sob forte mobilização popular, o MAS, partido do presidente Evo Morales, obteve maioria absoluta dos assentos na constituinte, ainda engrossada sua maioria com os aliados. A oposição, concentrada na UM (União Nacional), no Podemos (Poder Democrático Social) e outras organizações de menor peso, foi obrigada a contentar-se com menos de um terço das cadeiras na constituinte.

Em razão da esmagadora maioria de constituintes ligados aos movimentos populares que conduzem o processo de transformações na Bolívia, a oposição se viu sem alternativas para manter o poder real, o controle econômico e os privilégios de antes. Além disso, a falta de justificativas para apresentar à população para sua oposição às transformações, fez a oposição partir para estratégias evasivas e busca elementos de divisão da sociedade, como a questão da definição da capital do país.

No entanto, o principal ponto de ataque à proposta de constituição, que seria a questão da reeleição, caiu por terra, com a aprovação do texto que permite uma única reeleição ao presidente, em termos iguais a maioria das democracias do mundo.

A questão da capitalidade, como questão infinitamente menor, não foi capaz de provocar mobilizações de grande envergadura em todo o país, apenas servindo à incitação à violência promovida contra os constituintes em Sucre, com o objetivo de inviabilizar o funcionamento da Assembléia e a aprovação do texto constitucional dentro do prazo.

Agora, com a aprovação da Constituição Política do Estado, como é chamada, a oposição passa a fazer uso de estratégias descaradamente golpistas e antidemocráticas.

O texto constitucional, para entrar em vigor, ainda depende da aprovação popular, num exercício extremo de democracia, pois na maioria dos países a simples aprovação pela constituinte já seria suficiente para sua promulgação. Mas a oposição sabe que o texto constitucional conta com apoio massivo da população, sendo sua aprovação no referendo tida como certa. De tal forma, os governadores de oposição, da chamada “meia-lua ampliada”, tentam jogar na divisão do país, com uso de violência e uma declaração de independência de seus departamentos.

Para entender qual é a indignação da oposição e de seus governadores, é necessário compreender minimamente a realidade boliviana.

A Bolívia é um Estado Unitário, em que o governo central concentrava todos os poderes. Os governadores dos departamentos, até 2005, eram nomeados pela Presidência da República, sendo que nesse 2005, pela primeira vez na história, foram eleitos. Mas essa concentração de poderes, esse modelo de Estado Unitário, nunca foi problema para esses grupos que hoje são oposição, enquanto os mesmos estiveram no controle do governo central e a reivindicação de autonomia era das populações indígenas, maioria da população do país concentrada nas áreas com menor atendimento e destinação de recursos do governo central.

Esses governos departamentais, apesar de eleitos, não possuem legislativos regionais ou departamentais, tendo todo o poder concentrado no governador.

A Constituição aprovada confere a autonomia tão desejada historicamente pelo povo, como também contempla a autonomia departamental. O texto dá autonomia aos departamentos, inclusive criando seus tribunais e legislativos, como faz o mesmo com as populações indígenas.

Mas a oposição discorda desses termos. Os governadores rejeitam a criação de legislativos departamentais, pretendendo exercer os poderes sozinhos, sem qualquer controle ou representação plural. Também rejeitam a autonomia dos povos indígenas, não aceitando dar-lhes qualquer tipo de direito a mais do que já possuíam anteriormente. Ainda, os governadores querem que a autonomia financeira e territorial dos departamentos passe a ser total e absoluta. Outro ponto que sofre a contestação é a destinação de recursos para uma espécie de bônus aos idosos, que os governadores querem que sejam destinados aos departamentos para seus gastos livres.

Em resumo, os governadores desejam exercer sozinhos um poder absoluto em departamentos completamente autônomos, sem qualquer direito para as populações indígenas ou benefícios aos idosos.

Com esses anseios absolutamente autoritários e antidemocráticos, os governadores da chamada “meia-lua ampliada”, composta pelos departamentos de Santa Cruz, Pando, Beni, Tarija e Cochabamba, estão a combater radicalmente qualquer possibilidade de permitir que o povo boliviano decida sobre a constituição. Com isso rejeitam o referendo e tentam impedir o voto popular.

Tendo a certeza da derrota nas urnas, os governadores buscam não só impedir o referendo constituinte, como também buscam todos os artifícios possíveis para fugir ao referendo que poderá revogar mandatos do presidente e governadores, que anteriormente os mesmos governadores diziam aceitar.

Nesse caminho autoritário, os governadores da “meia-lua” já convocaram as Forças Armadas para um golpe de Estado, o que foi rejeitado enfaticamente pelos militares, que disseram defender as instituições, a democracia e a legalidade.

Agora partem para uma última tentativa golpista, com a ameaça de declararem, unilateralmente, a autonomia e independência de seus departamentos, já rejeitada em referendo popular no ano passado.

Evidentemente, tal ruptura institucional não será tolerada pelo Estado e pelo povo, o que deixará a Bolívia em situação de extrema convulsão social.

É uma tentativa de golpe absolutista em curso, que poderá iniciar uma série de conflitos sem precedentes na história boliviana. E tal tentativa, certamente, terá como resposta grandes enfrentamentos, talvez até maiores do que aqueles que iniciaram esse período de mudanças que se consolida com a nova Constituição.