Manifesto das FARC-EP

1. A dignidade convoca-nos à resistência em unidade, frente ao governo foragido, ilegítimo e ilegal que se apossou do Palácio de Nariño; convoca-nos à convergência e ao Acordo Nacional para superar a profunda crise institucional e de governabilidade que abate o país, e para concertar caminhos certos rumo à paz duradoura.

A Colômbia merece respeito. Não podemos tolerar mais essa máfia narco-paramilitar de latifundiários e pecuaristas, narcotraficantes e empresários que, com o apoio militar do governo dos Estados Unidos e a fanfarra dos meios de informação, converteram a Colômbia num inferno de guerra, massacres, detenções maciças de cidadãos, desaparecimentos, miséria e saqueio, e de todos os desaforos do terrorismo de Estado.

2. O governo de Uribe marcha ao compasso das directrizes de Washington e das exigências de poderosos capos narco-paramilitares como Salvatore Mancuso, Jorge 40, Castaño, Cuco Vanoy, Isaza, Báez, Macaco, Don Berna, El Alemán, Giraldo, El Tuso, Gordo Lindo e outros sinistros personagens da moto-serra e da cocaína, sócios do presidente. Essa máfia financiou com maletas repletas de dólares as duas campanhas presidenciais de Uribe.

Sim, eles o elegeram, e são eles os que estão a mandar.

Impuseram a ponta de fuzil, de terror e de fraudes eleitorais dezenas de congressistas, governadores e alcaides que actuam como testas de ferro do paramilitarismo na política e no governo. Como se acreditavam donos do país não tiveram objecções em proclamar com clarins de vitória que haviam conseguido eleger 35% do actual congresso, o que equivale a uns 80 representantes e senadores. Esses mesmo votos contaminados levaram Uribe à Presidência da República e, por isso e muito mais, seu mandato é ilegítimo e ilegal.

Este governo está erguido sobre milhares de fossas comuns e massacres, sobre terras despojadas e milhões de deslocados, sobre lágrimas e luto... Nada se fez sem o visto favorável ou sem a participação das forças armadas oficiais.

Toda a cúpula do Estado, a começar pelo próprio Uribe, cabecilha principal dos "paracos", está invadida pelo monstro da narco-para-política que se tornou a Colômbia. O vice-presidente foi o inspirador do bloco paramilitar que actuou sobre a capital.. A comandância do exército e da polícia não pode negar que sempre actuou em conluio para delinquir com eles. O ministro da Defesa conspirou com Carlos Castaño. A ex-ministra dos Negócios Estrangeiros Araújo era paga por Jorge 40. O ex-chefe do DAS Jorge Noguera, além de montar com eles a conhecida fraude eleitoral a favor de Uribe, fornecia-lhes a lista dos dirigentes sindicais e populares que deviam assassinar.

Os país estava a ser roubado pelos chefões paramiliatres e Uribe não dizia nada. Roubaram os recursos da saúde. Morderam quanto contrato aparecia. Saquearam os orçamentos departamentais e municipais. Foi-lhes permitido cobrar impostos...

O Acordo de Ralito, pacto das trevas entre o governo e seus paramilitares, foi o pacto da impunidade, no qual o governo comprometeu-se a garantir-lhes penas irrisórias e simbólicas, participação na política, a não extradição, o respeito às suas riquezas mal conseguidas amassadas com o roubo, o narcotráfico e a lavagem de activos.

Essa é a razão que compeliu o presidente Uribe ao desacato e ao desafio insólito frente à providência da Corte Suprema de justiça que sentenciou que paramilitarismo e conluio para delinquir não é sedição. Ele entende que sem o rótulo artificial de delito político que pretendia pendurar no paramilitarismo a fim de santificá-lo é-lhe encerrada a mais importante opção de impunidade com que contava, não só para favorecer os paramilitares como para livrar de culpas os Estado, pai dessa desumana estratégia contra-insurgente na qual também estão envolvidas a CIA e a DEA.

Uribe mereceu o repúdio dos povos que, nas suas viagens internacionais, recebem-no com gritos de assassino, assassino. Que renuncie pois, por ser paramilitar, ilegítimo e ilegal.

Qualquer governo do mundo em tais circunstâncias já teria caído irremediavelmente. E os colombianos não somos menos para tolerar semelhantes governantes, ainda que contem com o apoio do governo dos Estados Unidos.

3. A Colômbia está a ser violentada também pela política de Seguridad Democrática concebida por Washington como desenvolvimento da velha Doutrina de Segurança Nacional e como estratégia de predomínio do império sobre os povos da Nossa América. No essencial esta política – explicada pelo general Craddock do Comando Sul – busca no âmbito da recolonização neoliberal, assegurar o investimento e a pilhagem das transnacionais mediante a aplicação de leis severas e da força, para reprimir e aniquilar a resistência dos povos e o inconformismo social.

Não podemos permanecer impassíveis frente a esta política que já começa a ser executada também por outros governos do hemisfério.

No caso da Colômbia, a Seguridad Democrática tem como componente militar o Plano Patriota, cujo objectivo principal é a derrota militar da guerrilha das FARC, ou na sua falha a redução da sua vontade de luta para levá-la prostrada à mesa das negociações. Naturalmente não se sentem tranquilos com esta alternativa de poder construída pelo povo como resistência a décadas de violência estatal e de opressão.

Com esse objectivo de derrotar a guerrilha mobilizaram dezenas de batalhões e brigadas móveis rumo ao sul e lançaram grandes e sustentadas operações em outras áreas do país. Instalaram postos de comando com oficiais gringos em Larandia e Três Esquinas, Caquetá, nos umbrais da Amazónia que cobiçam. Activaram satélites espiões e aparelhos com tecnologia militar de ponta. Desenvolveram cercos estratégicos, bloquearam zonas camponesas, deslocaram a população, assassinaram e desapareceram civis, incendiaram parcelas, roubaram gados, bombardearam dia e noite, trilharam selva e cordilheiras, e não puderam em cinco mostrar um resultado contundente. Só o desgaste inútil e a quebra da vontade de luta das tropas oficiais que morrem na selva ou dela saem lesionadas, porque assim o quer um guerreirista louco que vocifera em Bogotá e despede generais por ausência de resultados ou comunicados de vitória.

Da pólvora e do fragor dos combates está a surgir uma força guerrilheira de novo tipo, forjada nas manobras inimigas e no choque com as novas tecnologias da operatividade contra-insurgente, guerrilha que é verdadeiro poder de fogo político e militar ao serviço da causa popular.

Mas paralelamente ao desenvolvimento do Plano Patriota nos diferentes teatros de operações, o governo vai entronizando o delito de opinião, a repressão da consciência, até chegar a encarcerar mais de 150 mil cidadãos acusando-os de simpatizar com a guerrilha. Com o objectivo de dissuadir o apoio ao projecto político e social da insurgência está a cercear-se na Colômbia o direito universal à opção política. Não lhe bastou eliminar fisicamente toda uma geração de revolucionários que se incorporaram à União Patriótica como alternativa legal de mudança; agora querem impor um pensamento, o da nova inquisição, da direita e do fascismo. Um pensamento que criminaliza o protestos social com o conto de que por trás de toda mobilização popular contra as políticas do governo está a guerrilha. Um autoritarismo que desejaria varrer com a autonomia e a independência dos outros ramos do poder público para estabelecer sem sobressaltos constitucionais o reino da tirania, que só tolera as oposições que não proponham a mudança do statu quo, das estruturas da opressão.

4. Esta direita fascista activou o orçamento da nação em função da guerra e o resultado é o desastre social. Crianças que morrem de fome, crescimento da pobreza e da marginalidade, abandono total dos projectos de construção de habitação popular, a maioria da população sem serviços de água, luz e esgotos. Indiferença do governo frente à carência de escolas, colégios e professores porque optou pela privatização deste serviço, tal como o da saúde. Corte das transferência que paralisa o desenvolvimento das regiões. Venda de empresas rentáveis do Estado para conseguir mais recursos para a guerra. Privatização paulatina de empresas estratégicas como ECOPETROL. Incremento dos índices de desemprego e subemprego sob o impulso da flexibilização laboral que pisoteia os direitos dos trabalhadores e dispara os lucros dos empresários. Fome e alto custo de vida é o que geram as políticas do Estado contra a massa popular. Perspectivas de agudização da crise social com a aprovação do TLC (Tratado de Livre Comércio) que atenta contra a pátria, a soberania e a qualidade de vida dos colombianos.

A perfídia com que actua o Estado deve ser respondida com a mobilização de povo em acções de rua e bloqueio de estradas que paralisem o país na exigência dos direitos pisoteados a fim de constatar na luta de massas a força dos de baixo e buscar a convergência de todos os sectores democráticos sob uma só bandeira política e social tendo em vista formar um novo governo que trabalhe pela paz, pela justiça social e pelo resgate da dignidade e da soberania do povo da Colômbia.

5. Para a construção desta alternativa pomos à consideração do país, das suas organizações política e sociais, de todo o povo, a Plataforma Bolivariana pela Nova Colômbia para abrir a discussão e o intercâmbio em torno das bandeiras e do programa de um novo governo que sugerimos patriótico, democrático, bolivariano, rumo a uma nova ordem social, comprometido na solução política do grave conflito que vive o país.

Uma governo cuja divisa em política internacional seja a Pátria Grande e o Socialismo e que priorize a integração dos povos da Nossa América. Por isso a política de fronteiras das FARC opta pela irmanação e não pela confrontação com os exércitos dos países vizinhos. Nossa luta é de resistência e libertação frente ao regime opressor colombiano.

Um novo governo que materialize o projecto político e social do Libertador, que conforme um novo Exército Bolivariano para a defesa da pátria e das garantias sociais. Uma nova ordem edificada sobre a democracia e a soberania do povo, que agregue aos ramos do poder público os poderes moral e eleitoral, que institua o congresso unicameral e a revogatória do mandato. Um novo sistema de governo que castigue com severidade a corrupção e a impunidade, que ponha fim à política neoliberal, que estimule a produção nas suas diversas modalidades, que assuma o controle dos sectores estratégicos, que faça respeitar nossa soberania sobre os recursos naturais e que implemente políticas eficazes de preservação do meio ambiente. Um governo que trabalhe pela gratuidade da educação a todos os níveis, que instrumente a redenção social, a justiça agrária, que renegocie os contratos com as transnacionais que sejam lesivos para a nação, que deixe sem vigência os pactos militares, tratados e convénios que manchem a soberania da pátria, que não extradite nacionais, que objecte ao pagamento da dívida externa naqueles empréstimos viciados de dolo em qualquer das suas fases. Um governo cuja divisa em política internacional seja a Pátria Grande e o Socialismo e que priorize as tarefas da integração dos povos na Nossa América.

É hora de analisar e seleccionar a rota que nos conduza à paz, à independência, à justiça social, à democracia e à unidade como caminho para sobreviver e enfrentar com êxito as políticas dos impérios.

6. A paz é um processo, um bem comum que requer de todos a preparação do terreno para que germine. Não se consegue da noite para o dia. Necessita novas estruturas económicas, políticas e sociais que a sustentem, mudanças como as que sugere a Plataforma Bolivariana pela Nova Colômbia.

Não haverá paz dos sepulcros. Todos os planos militares da oligarquias e do império para exterminar a insurgência, desde o LASO (Latin American Security Operation) executado em Marquetália, até o Patriota, fracassaram porque o levantamento armado por causa sociais, económicas e políticas não se derrota nem com bombas, nem com chumbo, nem com tecnologias recém-criadas.

Por insânia ou demagogia eleitoreira, Uribe anunciou estar disposto a oficializar uma zona de encontro para firmar a paz em três meses. Os 43 anos de confrontação não se superam em tão curto tempo. A problemática política, económica, social, cultural, ambiental e de soberania do país não se pode resolver em três meses, a não ser que alguma das partes haja derrotado o contendor, e este não é o caso. Uribe não é o homem para a paz na Colômbia. Não está programado pelos gringos para isso. Um tipo que nem sequer reconhece a existência do conflito armado não conseguirá a paz por nenhuma via. Só um novo governo patriótico e democrático, soberano, poderá conseguir a paz negociada, não um governo títere da Casa Branca. Seria preciso um governo compenetrado da necessidade da paz que, apoiado no povo e no interesse nacional, tomasse a decisão de fazer regressar as tropas aos seus quartéis, reduzisse drasticamente o orçamento da guerra em favor do investimento social e exigisse a saída do país das tropas e assessores estado-unidenses intrometidos no conflito interno e factor atiçador da guerra, para dar o passo resoluto aos diálogos de paz.

7. A paz merece todos os esforços e sacrifícios do país e começa com o consenso das suas forças fundamentais, das suas organizações políticas e sociais, de criar entre todos uma nova alternativa política de poder que se converta em governo soberano e digno, altivo frente a Washington, empenhado na maior soma de felicidade possível para o povo segundo o mandato do Libertador.

É necessário começar o quanto antes o intercâmbio e o reencontro de todos os actores da transformação social e da paz, incluída a guerrilha, em torno desta perspectiva. Aqueles que a partir da servidão do estabelecimento pregam a exclusão da insurgência com argumentos rebuscados, fazem-no para induzir a formação de uma alternativa enfermiça que seja presa fácil dos poderosos exploradores de sempre.

Propomos arrancar o mais depressa possível com os primeiros contactos clandestinos, sem dar importância ao governo, a fim de acordar um roteiro e ir esboçando colectivamente alguns traços programáticos para a redenção da Colômbia.

Convidamos a este diálogo os dirigentes revolucionários, os sectores democráticos dos partidos, a gente avançada do clero, os militares patriotas e bolivarianos, os líderes operários e camponeses, estudantis e comunais, indígenas, as negritudes, os educadores, as mulheres... a todas as lideranças populares, para juntar anseios e empreender juntos o caminho rumo à Nova Colômbia.

O objectivo é a criação de uma alternativa para a mudança, surgida de um Grande Acordo Nacional pela paz, justiça, soberania e decoro da nação, que se proponha um novo governo para salvar a Colômbia do abismo, para recuperar a dignidade manchada pelo governo foragido de fascistas narco-paramilitares abençoados por Washington, uma nova condução dos destinos da pátria que proscreva a repressiva e espoliadora Seguridad Democrática do império e da política neoliberal, que resgate a soberania do povo, reestruture o Estado a fim de garantir o bem comum e forme um Exército Bolivariano guiado pelo amor ao povo, à justiça social e à defesa da Pátria. Enfim, um governo que convoque uma Assembleia Nacional Constituinte para nos dar uma nova Constituição que referende as mudanças em favor do povo, rumo à paz e à convivência, a verdadeira democracia, a soberania e a integração solidária dos povos, como mandatos emanados desse grande Pacto Social.

Não nos resta outra alternativa senão buscarmos unidos o caminho para sair desta noite escura, orientados pelo vislumbre da justiça e pela nova alvorada da Grande Colômbia.

Rumo à Nova Colômbia, Acordo Nacional pela Paz

Secretariado do Estado Maior Central das FARC

Montanhas da Colômbia, Setembro de 2007

O original encontra-se em http://www.farcep.org/?node=2,3444,1

Este manifesto encontra-se em http://resistir.info/ .