Com a derrota na tentativa de prorrogação da CPMF, o governo perdeu 40 bilhões de reais de arrecadação ao ano. É um impacto significativo no orçamento da União, que obrigará a realização de ajustes para o orçamento de 2008.Alguém, em algum dos fóruns de discussão da internet, levantou a questão do superávit primário, como ponto que poderia ser rediscutido na questão do orçamento, ponto em que nenhum dos governistas havia tocado até então, que apenas foi citado na passant em alguns órgãos de imprensa.
Mas a questão do superávit primário, da política monetária e questões conexas, foi levantada de forma mais incisiva pelo próprio mercado financeiro, agências de classificação de risco e investidores, todos apontando o “temor” acerca de possíveis mudanças que “prejudicassem” o superávit.
O orçamento da saúde, as transações correntes, os investimentos em infra-estrutura, só foram lembrados por alguns membros do governo nos discursos políticos que buscam imputar a responsabilidade por possíveis problemas futuros à oposição. Mas todas as dúvidas já deveriam começar a se desfazer pelas declarações da ex-líder do PT no senado, ao afirmar, logo após a votação, que “Mas pelo menos garantimos a rolagem da dívida”, deixando claro qual é a prioridade do governo.
E hoje, a voz do governo na área econômica, o ministro da fazenda, Guido Mantega, esclareceu o assunto, ao dizer que “As contas públicas continuarão em equilíbrio. A trajetória entre dívida e PIB continuará em queda.”, afirmando de forma categórica que o superávit primário será mantido em 3,8% do PIB.
Cabe ressaltar que, ao manter o superávit primário em 3,8% do PIB, não só estarão mantendo essa destinação de recursos para o pagamento de juros e remuneração do capital especulativo, como haverá um crescimento do superávit em relação à arrecadação, visto que a arrecadação diminuiu o superávit não.
Assim o governo define, de forma inquestionável, as suas prioridades, o foco de toda a sua ação. E mais uma vez, Mantega escancara, afirmando que a maior prejudicada será a saúde, já descartando a regulamentação da emenda 29 da Constituição, que destinaria maiores recursos para a saúde, em razão da perda de arrecadação. Mantega afirmou que toda a atividade orçamentária está suspensa, que haverá uma readequação.
Com isso, já temos definido qual é o programa de readequação que o governo fará. Haverá um aumento das alíquotas da Cofins e outros tributos que incidem sobre as folhas de pagamento ou o consumo. Haverá a manutenção do superávit primário em relação ao PIB, com um aumento em relação ao orçamento, por meio de cortes profundos nos investimentos e no custeio da máquina pública. A saúde será a principal prejudicada, com profundos cortes em investimentos e no próprio custeio, sendo previsível seu sucateamento progressivo, aprofundando o caos no setor.
Essas conclusões não são exercícios de “futurologia”, mas a simples declaração do próprio ministro, que afirmou textualmente que “O maior prejuízo ficou para uma área muito sensível para a população brasileira, que é a saúde. Esse segmento iria receber recursos adicionais. Em um primeiro momento essa área ficou prejudicada. Então não vou garantir aqueles programas que haviam sido estabelecidos”.
A conclusão final dessa história é que os únicos que poderão permanecer tranqüilos, após essa derrota do governo, são os mesmos que jogaram contra a prorrogação do tributo, justamente os maiores grupos econômicos, mais os especuladores. E o terror da população parece estar só começando.
Por fim, o governo afirma que o crescimento econômico não será prejudicado. Mas a certeza que temos é que todo o crescimento ficará nas mãos de quem menos precisa dele, justamente os especuladores, os sonegadores e o grupo dos donos da Fiesp.
Melhor o povo parar de ficar doente ou reclamar do desemprego, para não atrapalhar a festa do mercado.
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