domingo, 23 de março de 2008

Invasões, Pontal do Paranapanema e MST


A região do Pontal do Paranapanema há muito se tornou o símbolo máximo da criminalidade no campo, da conivência das autoridades que não fazem cumprir a lei de forma adequada e dos meios de comunicação que silenciam diante de tantos crimes conhecidos por todos.

Naquela região as invasões tornaram-se a regra, não mais a exceção. E isso já tem tanto tempo que já nem é mais possível determinar quando começou. A lei, o direito, conceitos de civilidade e organização social simplesmente parecem não existir. E a situação alcança níveis de tão elevado absurdo, que os criminosos, aqueles que confrontam a lei de forma direta, passaram a ser apontados como os “mocinhos”, enquanto aqueles que simplesmente exigem o cumprimento da lei, a vigência do nosso Estado de Direito, passaram a ser criminalizados.

Hoje, após a vigésima ocupação de terras promovida pelo MST apenas neste ano, essa situação fica ainda mais evidenciada.

Talvez ao leitor mais desatento, ou menos informado, a impressão dada até aqui seja o exato oposto do que se está a demonstrar. A realidade de desrespeito absoluto da lei se dá justamente por aqueles que hoje, com extremo acesso à imprensa, clamam por justiça, mesmo sem por ela estarem amparados.

A região do Pontal do Paranapanema não é apenas mais uma, dentre tantas outras, de grandes concentrações agrárias, frontalmente contrárias ao estabelecido em nossa Constituição de 1988. Trata-se de uma região em que praticamente não existem propriedades rurais privadas, sendo a quase totalidade das terras de propriedade do Estado brasileiro, as chamadas Terras Devolutas.

São terras que jamais pertenceram a ninguém, portanto definidas como propriedade da União, mas que sempre foram cultivadas, em geral por famílias ou pequenos grupos sociais ao longo da história, em uma região extremamente fértil.

Por tais características, é uma região que chama a atenção de qualquer um que pretenda produzir no campo em larga escala, ou mesmo apenas especular com terras de grande capacidade produtiva. Evidente que terras com tais características chamaram a atenção daqueles mesmos que, por meio da pistolagem e outros expedientes nada aceitáveis em termos morais ou legais, construíram as grandes concentrações de terras no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Norte do Paraná, Sul de São Paulo, dentre outras regiões. E assim se deu.

A região de terras públicas altamente agricultáveis foi ocupada por titulares de grandes fortunas, que hoje se arrogam na posição de donos das terras. E o fizeram por meio das armas, do terror ou pressão.

Terras que, nos termos de nossa legislação, nos termos dos princípios constitucionais vigentes, deveriam servir à Reforma Agrária ou ao desenvolvimento do país por meio da pesquisa ou outros projetos, são hoje ocupadas, invadidas, por grandes latifundiários, inclusive mantendo grande parte dessas terras na absoluta improdutividade.

Diante de tal realidade de mais absoluto desrespeito à lei, é justamente o movimento acusado pela grande imprensa e setores conservadores como infrator da lei, a buscar as atenções e a ação do Estado como garantidor de nossas normas, de nosso Estado de direito: o MST.

Curiosamente, ao invés de denunciar a grilagem de terras públicas, a grande mídia que se diz independente acusa aqueles que fazem a denúncia devida e exigem a aplicação da lei, como se fossem os verdadeiros criminosos. E ao mesmo tempo, é essa a mídia que aplaude os governos quando esse decidem, ao invés de fazer a reforma agrária prevista em nossa constituição, doar essas terras públicas aos latifundiários que as grilaram, nas chamadas “regularizações de propriedade de terras devolutas”.

Parece que a própria UDR, entidade dedicada à organização de milícias terroristas que assassinam líderes camponeses já deu a solução, ainda que sem querer, para a solução desse longo conflito agrário: a aplicação da lei. Não a lei com que está acostumada nossa elite rural, que só se aplica contra pobres, camponeses, trabalhadores rurais, mas a lei de verdade, aplicada de forma imparcial, com a restituição de todas as terras públicas à União e sua conseqüente destinação legalmente prevista, prioritariamente à reforma agrária.

É mais do que hora de acabar com a criminalidade no campo, quase sempre cometida pelo grande latifúndio. É mais do que hora de acabar com a grilagem de terras, executada quase sempre por grandes proprietários, que agora está em vias de ser mais uma vez incentivada, com a “regularização” mais um bloco de terras fruto da grilagem na região do Pontal do Paranapanema. É mais do que hora de eliminar a pistolagem e seus troféus, consistentes na posse das terras públicas ou privadas conquistadas sobre o sangue de famílias de pequenos produtores.

Que se respeite a lei: faça-se a reforma agrária.

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