Povo Venezuelano Rejeita a Reforma Constitucional

Com informações de Globovision, Telesur, Agência Bolivariana de Notícias e Conselho Nacional Eleitoral (VE)

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O “Não” à reforma constitucional venceu com pouco mais de 1% de vantagem em ambos os quesitos do referendo.

No referendo desse domingo, os venezuelanos deviam votar em dois quesitos, aos quais deveriam responder “sim” ou “não”. O primeiro era sobre as 36 propostas de alteração na constituição enviadas pelo governo Chavez, a segunda sobre as demais 30 propostas de alteração surgidas durante as discussões sobre a reforma no legislativo. Em ambos os quesitos o resultado foi bastante semelhante.

O processo de campanha sobre o plebiscito foi marcado por uma forte radicalização dos discursos e, visivelmente, dividiu a Venezuela, como confirmam os resultados das urnas.

Durante a campanha foram inúmeros os confrontos entre manifestantes, que resultaram em casos de violência e deram uma dose de dramaticidade ao processo.

A oposição concentrou sua campanha na proposta que acabava com o limite de reeleições à presidência, enquanto os governistas concentraram seu discurso em pontos como a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais e a criação do poder popular, que colocaria o povo como protagonista do exercício do poder, num sistema de democracia plena e direta.

Com tal clara divisão, as ruas de Caracas e diversas outras cidades do país permaneceram em plena mobilização popular, de um lado organizações populares de trabalhadores, camponeses e estudantes de instituições públicas em apoio ao “Sim”, de outro lado, representantes da classe média, empresariado e estudantes de instituições privadas em apoio ao “Não”.

O nível de radicalização causava preocupações, sendo bastante presente o discurso de oposicionistas pregando uma nova tentativa de golpe de Estado e até mesmo o assassinato do presidente. Tais discursos se baseavam em alegações de suposta fraude preparada, manipulação de resultados e outras teses de falta de democracia na Venezuela. Os governistas, por outro lado, defendiam o governo, o referendo, o sistema eleitoral e o caráter democrático da participação direta da população na tomada de decisões no país.

Nos últimos dias antes do referendo, setores da oposição chegaram a declarar que só aceitariam o resultado do referendo em caso de vitória do “Não”, o que causou imensa preocupação acerca de uma real movimentação golpista com o apoio e participação do governo dos Estados Unidos, o que se confirmava com uma suposto documento da CIA interceptado em Caracas.

Entretanto, com declarações de Hugo Chavez, posteriormente repetidas por diversos governistas e pelo representante do Bloco do “Sim”, o vice-presidente Jorge Rodríguez, de que aceitariam o resultado seja qual fosse, surgiu uma nova tendência de aceitação do referendo entre setores menos radicais da oposição. E nesse domingo, após o encerramento da votação, representantes do Bloco do “Não”, liderados por Ismael Garcia do Podemos, também declararam sua plena aceitação dos resultados, pedindo calma à população e manifestando confiança no Conselho Nacional Eleitoral.

Alguns dizem que tais manifestações dos oposicionistas só surgiram em razão da percepção de que tinham reais chances de vitória. Mas muitos dizem que tais declarações vieram com a comprovação absoluta da segurança e legitimidade do processo e do sistema eleitoral venezuelano.

O Acerto da Oposição

A proposta inicial do governo para a reforma constitucional não incluía o fim do limite para reeleições. A proposta se concentrava na criação do Poder Popular que seria exercido por meio de conselhos, na criação dos conceitos de propriedade coletiva e propriedade social, além da redução da jornada de trabalho para 36 horas. Também haviam questões relacionadas à reforma agrária, à segurança nacional e acerca da economia.

Ao chegar ao legislativo, a proposta de reforma constitucional sofreu mais de 30 emendas aditivas. Parlamentares chavistas mais radicais, como Íris Varela, lideraram a inclusão de pontos como o fim do limite para reeleições e outros que acabaram por se tornar o carro chefe do discurso da oposição.

A oposição parece ter acertado em cheio ao eleger tais pontos como centrais em sua campanha. Questões como a perpetuação de dirigentes no poder, ainda que contem com total apoio popular, ainda causam temor em razão de toda a mística de sistemas ditatoriais em todo o mundo durante o século XX. E foi nessa mística que a oposição apoiou o seu discurso.

Se por um lado a oposição parece ter acertado em cheio, por outro os governistas parecem ter derrapado na elaboração de sua estratégia. Propostas que contavam com imenso apoio popular acabaram rejeitadas pela população, mesmo elas podendo ser totalmente separadas daquelas que contavam com substancial rejeição.

A tentativa de colar o voto no “Sim” à figura de Chavez acabou tirando de foco uma discussão acerca do real conteúdo das reformas e da divisão dos votos nos dois blocos objeto do referendo.

Pontos como a redução da jornada de trabalho, a criação do Poder Popular, reforma agrária e fim da autonomia do Banco Central, contavam com o apoio entre 60% e 78% da população. E todas essas propostas, que eram as tidas como essenciais pelo governo, se encontravam no primeiro bloco de propostas sobre as quais os venezuelanos deveriam votar. As propostas controversas, que foram acrescentadas pelos deputados, se encontravam no segundo bloco, podendo ser rejeitadas tranquilamente sem comprometer os programas do governo.

O resultado do referendo, com resultados quase idênticos dos votos nos dois blocos, não deixam dúvida de que os venezuelanos não estavam esclarecidos das diferenças entre os dois votos. E mesmo com um apoio superior aos 60%, propostas de grande apelo popular acabaram sendo rejeitadas por um erro estratégico da situação.

A Reorganização da Base do Governo

Não há dúvida de que a derrota no referendo representou um duro golpe contra o governo Chavez, que apostou todas as suas fichas na vitória, inclusive buscando vincular o voto dos eleitores ao apoio que dão ao seu governo.

Com isso, Chavez, assim como fizera logo após a frustrada tentativa de golpe, terá que reorganizar suas bases e partir para negociações com diversos setores da sociedade. Entretanto, a situação parece não ser tão grave quanto na ocasião do golpe, visto que a base do governo ainda possui imensa maioria do apoio popular.

A oposição à reforma constitucional não é exatamente a mesma oposição ao governo Chavez. Nesse processo de reforma, inúmeros setores da base do governo se aliaram à oposição, que por serem contrários ao fim do limite de reeleições, que por serem contrários ao mecanismo utilizado para a reforma constitucional.

Tal realidade permite a Chavez reorganizar o governo com maior facilidade, sem precisar fazer concessões programáticas à oposição que tentou o golpe de Estado frustrado e que durante a campanha, novamente pregava uma tentativa de golpe contra o seu governo.

Lideranças do Bloco do “Não” que não fazem parte do grupo golpista, já falam em formas de reconciliação nacional e de mecanismos para resolver a forte divisão ocorrida na sociedade quanto à reformas constitucionais.

O ex-ministro da Defesa, Raul Isaías Baduel, propõe uma Assembléia Nacional Constituinte, que segundo ele, era o que Chavez deveria ter convocado desde o início para a realização dessa reforma. Baduel que rompera com Chavez justamente em razão dessa proposta derrotada no domingo, foi um dos principais líderes do Bloco do “Não”, talvez sua principal figura pública, em razão de sua ligação histórica com Chavez, tendo sido o responsável pela recondução do presidente venezuelano ao poder após a frustração da tentativa de golpe.

Baduel promete apresentar de forma detalhada sua proposta de Assembléia Nacional Constituinte já nos próximos dias, o que pode por fim ao clima de divisão da sociedade e permitir ao governo realizar aquelas reformas que são necessárias para a consolidação da revolução e contam com franco apoio popular.

A Vitória de Chavez

Se por um lado a vitória do “Não” foi uma terrível derrota para o projeto e o programa de transformação nacional de Hugo Chavez, por outro lado o resultado é a confirmação de todas as demais vitórias do presidente venezuelano e demonstração inconteste da democracia plena na Venezuela.

Desde a primeira eleição de Chavez, são muitas as acusações acerca de um suposto caráter ditatorial de seu governo, mesmo com tantos referendos, plebiscitos, eleições e consultas populares.

Nos últimos tempos mesmo, até no Congresso Nacional brasileiro, viu-se a tentativa de setores da direita mais radical, de impedir o ingresso da Venezuela no Mercosul, sob a acusação de que aquele país não seria uma democracia.

A oposição venezuelana, desde o início da convocação do referendo, adotou o mesmo discurso, alegando que não seria democrático, que a votação e os resultados seriam fraudados, dentre inúmeras outras acusações que caíram por terra nesse domingo.

“Será uma grande vitória da democracia venezuelana”, profetizava Chavez, desde o início da última semana. E assim o foi.

A vitória da oposição no referendo confere absoluta legitimidade à Democracia Popular na Venezuela, bem como ao sistema eleitoral, plenamente isento e eficiente. As acusações oposicionistas acerca da possibilidade de fraude mostraram-se levianas e infundadas, demonstrando que todos os resultados obtidos pelas urnas foram a mais legítima manifestação da vontade popular.

Com isso se consolida em definitivo o sistema democrático venezuelano, com a participação regular e direta da população em todas as principais decisões do país. E o resultado fortalece o exemplo democrático que deve servir de exemplo para todo o mundo, como um modelo de democracia plena, não apenas representativa, que respeita a real vontade popular, não fazendo meras consultas sobre nomes a cada período pré-estabelecido.

Pesquisas e a Política de Desestabilização do Governo

De forma acertada, o Conselho Nacional Eleitoral e o governo venezuelano proibiram a divulgação de pesquisas de boca de urna antes do anúncio dos boletins oficiais do CNE.

Diante da clara divisão da população e da radicalização das campanhas nas ruas de todo o país, tornou-se absolutamente necessário resguardar o sistema e as instituições contra qualquer política de instabilidade institucional, ou mesmo as tentativas de inviabilizar o exercício da democracia participativa com a final divulgação dos resultados.

Aliado a isso, diante da absoluta incerteza da população acerca dos resultados, com a plena aceitação do Bloco do “Não”, decidiu-se proibir as reuniões políticas públicas até que fossem anunciados os boletins oficiais da apuração. Tal proibição teve por objetivo impedir que ambos os Blocos viessem a preparar suas comemorações com grandes concentrações públicas, o que poderia acabar em graves confrontos entre o lado vencedor e o vencido após o anúncio oficial.

Entretanto, apesar de tais proibições, alguns órgãos da imprensa internacional infringiram a lei e começaram a divulgar supostos resultados de pesquisas horas antes de qualquer anúncio do CNE. Destacam-se entre tais divulgações criminosas as da Reuters, que apontava três supostas pesquisas, todas dando vitória ao Bloco do “sim”.

Foram divulgadas também pesquisas dos três principais institutos que atuam na Venezuela, todas elas apontando para o mesmo resultado que as notícias da Reuters.

Segundo algumas lideranças políticas e sociais venezuelanas, o objetivo de tais divulgações era a de gerar a mobilização massiva de partidários do “Sim” nas ruas de todo o país, ao mesmo tempo em que provocaria a indignação dos partidários do “Não”. Tal receita teria por objetivo final possibilitar graves confrontos entre populares dos dois blocos após o anúncio do resultado final, diante das grandes mobilizações e da grande euforia nas ruas, provocando grande instabilidade social para o enfraquecimento do governo Chavez.

Felizmente, a estratégia de tais veículos de comunicação não obteve êxito, sendo frustrada pela política de desmobilização massiva promovida pelo governo e pelas lideranças do Bloco do “Sim” e a ala dirigida pelo Podemos no Bloco do “Não”.

Com isso, as estratégias de desestabilização do governo a partir do plebiscito resultaram infrutíferas. E a grande vitória da democracia venezuelana pôde concretizar-se de forma plena e absoluta.

Espera-se que os veículos de comunicação que infringiram a lei,com o objetivo de cometer crimes ainda maiores, sejam responsabilizados e sofram as conseqüências legais cabíveis, a fim de que em novas oportunidades de exercício da Democracia Popular na Venezuela, os processos possam transcorrer em absoluta tranqüilidade e com o mesmo sucesso dessa atual jornada.

O Pleno Reconhecimento dos Resultados Por Chavez

Com a grande radicalização da campanha, os críticos de Chavez em todo o mundo, não cansavam de repetir que, caso a reforma fosse derrotada nas urnas, Chavez não aceitaria o resultado e usaria a força contra o povo e acabaria com as instituições.

Entretanto, como apontavam os analistas mais atentos, os resultados, contrários a Chavez, foram prontamente aceitos pelo presidente venezuelano, em demonstração da plenitude da democracia venezuelana, a mais participativa a avançada da atualidade.

“Com o coração lhes digo, há várias horas tenho me debatido em um dilema. Já terminou o dilema e estou tranqüilo, espero que os venezuelanos também”, disse Chavez em cadeia nacional de rádio e televisão ao anunciar os resultados do referendo.

“Agora os venezuelanos e venezuelanas devemos confiar em nossas instituições. Aqueles que votaram em minha proposta e aqueles que votaram contra a minha proposta, lhes agradeço e lhes felicito porque provaram que este é o caminho. Oxalá se esqueçam para sempre dos altos ao vazio, dos caminhos de violência, da desestabilização”, acrescentou Chavez.

Chavez reafirmou seu pleno compromisso com as instituições e com a democracia venezuelana, afirmando que é preciso responsabilidade. Também chamou a oposição a administrar sua vitória com responsabilidade e maturidade, que não foi uma vitória larga, mas estreita.

Chavez aproveitou seu pronunciamento para lembrar que aqueles que se abstiveram, ao contrário do que afirmavam alguns, não ajudaram à revolução, mas sim à vitória do “Não”. E disse que está pronto para uma longa batalha, que aprendeu nesse período a transformar derrotas em vitórias morais, que depois se transformam em vitórias políticas.

Com tais declarações o presidente venezuelano ratificou o resultado e o seu compromisso com a democracia e as instituições venezuelanas. Foi também uma demonstração de respeito à decisão popular e à oposição. Acima de tudo, tais declarações de Chavez silenciam de uma vez por todas, todos aqueles que o acusam de autoritário de ditatorial, demonstrando a maturidade da democracia popular venezuelana.