A Hipocrisia Descarada do Governo Colombiano

A Colômbia, durante sucessivos governos, tem entregue sua soberania ao governo estadunidense, que mantém inúmeras bases militares no país, além do efetivo comando sobre as forças armadas e mesmo sobre a política de segurança da Colômbia.

Além disso, a Colômbia, há muito, é dirigida pelo narcotráfico, como ficou comprovado pelas ligações de vários de seus presidentes e altos comandantes militares com os cartéis de Cali e Medelin, inclusive do atual, Álvaro Uribe, que prestava valiosos serviços a Pablo Escobar, chegando a chamar Uribe de “seu preferido” e “indispensável”, conforme relatam diversos antigos colaboradores de Escobar e mesmo sua noiva, em livros, entrevistas e processos judiciais.

Como já é notória, a hipocrisia do governo colombiano começa pelo fato de buscar, através de um forte aparato de comunicação, dirigido por Washington, responsabilizar as FARC pelo narcotráfico que é dirigido de dentro da Casa de Nariño, o palácio presidencial do país.

Agora vemos mais uma cena dessa hipocrisia, na reação do governo colombiano às declarações do presidente nicaragüense, Daniel Ortega, a respeito dos prisioneiros em poder das FARC e da política Ingrid Betancourt.

Ortega fez críticas ao governo colombiano pela encerramento da bem sucedida mediação de Chavez nas negociações humanitárias, além de fazer um apelo às FARC, dirigindo-se a Manuel Marulanda, pela libertação de Betancourt. Ortega, ao dirigir-se a Marulanda teria dito “Quero fazer um apelo a nosso querido irmão, o comandante Manuel Marulanda, em nome dos revolucionários latino-americanos”.

A reação do governo colombiano foi bastante dura, exigindo que Ortega não interferisse em assuntos internos da Colômbia, também condenando a “irmanação” com um “grupo terrorista”.

É interessante ver um país reivindicando respeito à sua soberania, ao mesmo tempo em que é controlado, de forma absoluta, por Washington, tanto militarmente, quanto politicamente. Talvez Uribe e os membros de seu governo devessem estudar um pouco sobre o tema da soberania, buscando entender o que significa, pois a Colômbia não possui soberania alguma.

Da mesma forma, é interessante observar um governo que apoiava a criação de grupos paramilitares que promoviam atentados a bomba, assassinatos e execuções de camponeses, extermínio de populações inteiras de pequenos povoados, condenando declarações amistosas de um presidente em relação a um grupo “terrorista”, que jamais promoveu ataques contra populações civis, ou mesmo atentados a bomba. Talvez, em verdade, Uribe esteja condenando os presidentes que declaram apoio ao seu governo.

A nota do governo colombiano lembra que as declarações partem do presidente de um país que já sofrera muito com a violência. E esse é um ponto central a se destacar, pois a violência na Nicarágua teve em Ortega um dos maiores lutadores pelo seu fim.

Alguém deveria lembrar a Uribe que Ortega e as FARC têm mesmo que se “irmanar”, pois são irmãos de luta, irmãos de sonhos, irmãos de objetivos. Lembrar a Uribe que a solidariedade entre os povos em luta, é a marca registrada daqueles que sonham e buscam um mundo melhor, mais justo, mais fraterno, mais igualitário.

Ortega foi um importante lutador, que combateu por longo tempo um regime autoritário e assassino, que se travestia de democrático, sob a direção e com o apoio, político e material dos Estados Unidos, assim como é o governo colombiano atual.

Não é preciso lembrar de que lado estão cada um dos governos latino-americanos, dentre os quais, de forma francamente contrária a qualquer possibilidade de avanço popular, só se encontra Uribe, em sua trajetória assassina, autoritária e criminosa.

As declarações de Ortega, ao contrário dessas do governo Uribe, não tiveram uma única contradição, nem mesmo qualquer tipo de conteúdo hipócrita.

Ortega criticou o fim da mediação de Chavez, que os familiares dos prisioneiros dizem que era bem sucedida, que os países de todo o mundo afirmam que era bem sucedida, que as FARC dizem que era bem sucedida, que os fatos demonstram que era bem sucedida. Ortega apontou o risco de “que se aproveitem do fato de Betancourt estar em meio à selva, para assassiná-la, apenas para poder culpar as FARC posteriormente”, risco que as FARC já denunciam, que grupos humanitários denunciam, que a família de Betancourt denuncia, que o caso da morte dos 11 deputados do Vale del Cauca comprova.

Na verdade, tudo que Ortega disse, é o mesmo que os governos da França, Espanha, Suécia, Brasil, Suíça, Bélgica, Argentina, Chile, Uruguai, insinuam, mas ainda não tiveram a coragem de expor de forma clara.

Quando assassinos contumazes tentam negar suas intenções homicidas, como faz o governo colombiano, quando um governo de um país sem soberania exige respeito à sua soberania, como faz o governo colombiano, quando aqueles que não respeitam a inteligência alheia, nem os mais elementares conceitos de humanidade, exigem respeito, é mais do que momento para se preocupar ao extremo.

A Colômbia reclama a atenção e o cuidado de todo o mundo, para evitar que a ânsia belicosa de Uribe e seus asseclas provoquem tragédias ainda maiores e o aprofundamento do sofrimento daquele povo tão maltratado nesses mais de 40 anos de conflito.

Lula e a Negação do Passado e da Realidade

A presidente Lula segue em sua luta para se livrar do passado popular, de sindicalista, de defensor dos trabalhadores, apelando até para a negação da realidade numa exaltação da exceção.

Há pouquíssimo tempo, quadrilhas foram desbaratadas em todo o país, que se dedicavam a dar alta a pacientes que estavam afastados pelo SUS, recebendo o auxílio doença, para que as empresas tivessem o trabalhador em atividade novamente, ainda que sem plenas condições, permitindo que fosse mandado embora tão logo fosse possível. Outros apenas negavam o afastamento, fazendo o trabalhador continuar trabalhando sem condições, ou permitindo sua demissão quando deveria estar afastado e com direito à estabilidade na seqüência. Sempre casos de médicos que recebiam suborno das empresas e sindicatos patronais para preparar tais laudos periciais.

Outros casos foram de denúncias de médicos que estavam sendo intimidados para fornecer laudos que permitissem o retorno do trabalhador à atividade, ou impedissem seu afastamento, ainda que ele precisasse afastar-se do emprego.

Qualquer trabalhador que já tenha atuado em sindicato, em comissões de prevenção de acidentes, ou tenha necessitado de mais de um afastamento em sua vida laboral, conhece essa regra existente e jamais combatida de fato, com a qual os trabalhadores são obrigados a viver.

Mas para o presidente Lula não, para ele os vilões são os malditos trabalhadores, que buscam o auxílio doença sem necessidade e ficam bravos quando são obrigados a voltar ao trabalho.

O mais interessante, é observar tal posicionamento do ex-sindicalista arrependido, logo depois de ter acompanhado, nas últimas semanas, 7 casos de pessoas que receberam a liberação dos peritos credenciados da previdência, para retornarem ao trabalho, mesmo sem condições reais.

Lula fez questão de usar um caso específico, como exemplo para generalizar um padrão de comportamento do trabalhador, lembrando que “Eu conheci um companheiro que chegou a se internar num hospital psiquiátrico para receber o benefício”.

Para qualquer trabalhador assalariado, de setores onde o esforço físico ou os acidentes são comuns, ou mesmo de qualquer grande empresa, é fácil perceber que tal exemplo é a exceção, até mesmo porque o afastamento representa períodos de atraso na remuneração, perda de benefícios, redução da renda, etc.. Mas como o Lula não se deu ao trabalho de apontar mais dados, argumentos, ou casos, também não vou me dar a esse trabalho, me limitando a citar um caso e generalizá-lo.

Imaginem que um trabalhador, cujo trabalho se dá sobre uma motocicleta, sofre um acidente com a mesma, sofre uma fratura no tornozelo que necessita da utilização de gesso por mais de 60 dias. Imagine que esse trabalhador retira o gesso e passa por 30 dias de fisioterapia para recuperar os movimentos, mas tem receitado mais 45 dias. Mas esse trabalhador, apesar de seu médico solicitar mais 45 dias de afastamento, recebe a liberação do perito do INSS.

Agora imagine que esse trabalhador, mesmo sem conseguir movimentar o pé e a perna de forma completa, é obrigado a pilotar uma motocicleta em serviço, ou permanecer por horas seguidas, em ponto fixo, de pé, sem qualquer apoio.

Se você conseguiu imaginar, perdeu seu tempo, afinal não é necessário imaginação, pois o caso é real. E mais do que isso, verificando os processos na justiça do trabalho em que a empresa na qual o trabalhador em questão é funcionário, verifica-se que os sócios desse “perito” em questão, são auxiliares técnicos da empresa em vários dos processos trabalhistas.

O que podemos dizer de tal trabalhador, que desejava permanecer mais esses 45 dias em afastamento, sob cuidados médicos, recebendo o auxílio acidente, mesmo tendo uma significativa perda de rendimentos? Para o Lula, trata-se de um caso simples, pois que “É uma coisa fantástica. Tudo o que a gente quer é ficar bom. Mas no caso de determinados benefícios a pessoa não quer”.

Mais uma vez, vemos que o nosso presidente busca desesperadamente renegar seu passado de defensor dos trabalhadores, de sindicalista, agradar ao empresariado mais atrasado e alinhar-se ao gosto da elite que sempre controlou nosso país.

Agora, mais do que nos tempos em que a tradicional aristocracia brasileira governou nosso país, o trabalhador é o vilão, culpado de todos os males.

Nem mesmo vou me dar ao trabalho de comparar tal afirmação do presidente, com o fato de o mesmo ser aposentado em razão da perda de um dedo. Também não vou renegar tudo que já afirmei sobre a questão, pois não tenho a mesma vocação de Lula. Mas que ficará mais difícil, daqui pra frente, defender o direito de Lula à aposentadoria em razão de tal acidente, isso é evidente. Mas, para a sorte dele, ainda existe quem defenda os trabalhadores, mesmo os traidores, contra os ataques hipócritas, demagógicos e mentirosos como os dele.

Mesmo os traidores merecem defesa contra a lei da chibata e da máxima exploração. Mesmo os traidores merecem proteção contra a lógica do ser humano descartável. O trabalhador ainda busca respeito.

Fim da CPMF Não Afetará Especuladores, Superávit e Pagamento de Juros

Com a derrota na tentativa de prorrogação da CPMF, o governo perdeu 40 bilhões de reais de arrecadação ao ano. É um impacto significativo no orçamento da União, que obrigará a realização de ajustes para o orçamento de 2008.

Alguém, em algum dos fóruns de discussão da internet, levantou a questão do superávit primário, como ponto que poderia ser rediscutido na questão do orçamento, ponto em que nenhum dos governistas havia tocado até então, que apenas foi citado na passant em alguns órgãos de imprensa.

Mas a questão do superávit primário, da política monetária e questões conexas, foi levantada de forma mais incisiva pelo próprio mercado financeiro, agências de classificação de risco e investidores, todos apontando o “temor” acerca de possíveis mudanças que “prejudicassem” o superávit.

O orçamento da saúde, as transações correntes, os investimentos em infra-estrutura, só foram lembrados por alguns membros do governo nos discursos políticos que buscam imputar a responsabilidade por possíveis problemas futuros à oposição. Mas todas as dúvidas já deveriam começar a se desfazer pelas declarações da ex-líder do PT no senado, ao afirmar, logo após a votação, que “Mas pelo menos garantimos a rolagem da dívida”, deixando claro qual é a prioridade do governo.

E hoje, a voz do governo na área econômica, o ministro da fazenda, Guido Mantega, esclareceu o assunto, ao dizer que “As contas públicas continuarão em equilíbrio. A trajetória entre dívida e PIB continuará em queda.”, afirmando de forma categórica que o superávit primário será mantido em 3,8% do PIB.

Cabe ressaltar que, ao manter o superávit primário em 3,8% do PIB, não só estarão mantendo essa destinação de recursos para o pagamento de juros e remuneração do capital especulativo, como haverá um crescimento do superávit em relação à arrecadação, visto que a arrecadação diminuiu o superávit não.

Assim o governo define, de forma inquestionável, as suas prioridades, o foco de toda a sua ação. E mais uma vez, Mantega escancara, afirmando que a maior prejudicada será a saúde, já descartando a regulamentação da emenda 29 da Constituição, que destinaria maiores recursos para a saúde, em razão da perda de arrecadação. Mantega afirmou que toda a atividade orçamentária está suspensa, que haverá uma readequação.

Com isso, já temos definido qual é o programa de readequação que o governo fará. Haverá um aumento das alíquotas da Cofins e outros tributos que incidem sobre as folhas de pagamento ou o consumo. Haverá a manutenção do superávit primário em relação ao PIB, com um aumento em relação ao orçamento, por meio de cortes profundos nos investimentos e no custeio da máquina pública. A saúde será a principal prejudicada, com profundos cortes em investimentos e no próprio custeio, sendo previsível seu sucateamento progressivo, aprofundando o caos no setor.

Essas conclusões não são exercícios de “futurologia”, mas a simples declaração do próprio ministro, que afirmou textualmente que “O maior prejuízo ficou para uma área muito sensível para a população brasileira, que é a saúde. Esse segmento iria receber recursos adicionais. Em um primeiro momento essa área ficou prejudicada. Então não vou garantir aqueles programas que haviam sido estabelecidos”.

A conclusão final dessa história é que os únicos que poderão permanecer tranqüilos, após essa derrota do governo, são os mesmos que jogaram contra a prorrogação do tributo, justamente os maiores grupos econômicos, mais os especuladores. E o terror da população parece estar só começando.

Por fim, o governo afirma que o crescimento econômico não será prejudicado. Mas a certeza que temos é que todo o crescimento ficará nas mãos de quem menos precisa dele, justamente os especuladores, os sonegadores e o grupo dos donos da Fiesp.

Melhor o povo parar de ficar doente ou reclamar do desemprego, para não atrapalhar a festa do mercado.

A CPMF e a Vitória da Hipocrisia

Não pretendia discutir aqui a questão da CPMF, por várias razões, dentre as quais vou apontar algumas.

A CPMF foi criada durante o governo FHC, com o argumento de que seria destinado para a saúde. Realmente, no início foi em maior parte para a saúde, não como um complemento, mas como uma substituição simples das verbas anteriormente destinadas para o setor.

É interessante ressaltar que o argumento de destinação da CPMF para a saúde acabou conquistando apoios mesmo na oposição à época. Setores do PT, o PC do B e diversos outros parlamentares oposicionistas votaram a favor do novo tributo. Mas a realidade que se viu foi que a contribuição, à época, apenas serviu para engordar os recursos destinados à remuneração do capital especulativo, com o pagamento de juros exorbitantes da dívida pública sendo eleitos como prioridade absoluta.

Com o tempo, a CPMF foi sendo cada vez mais desvinculada da saúde, inclusive com a DRU (Desvinculação de Receitas da União), que permite ao Governo Federal destinar livremente 20% das verbas do orçamento, também criação do governo FHC.

Junto à DRU, veio o FSE (Fundo Social de Emergência), também de FHC, que abocanhava outra grande parte das verbas para tratar de questões sociais, tomando grande parte da CPMF. MAS o FSE, com a DRU, veio a ser usado para pagamento de juros, compra de goiabada para o Palácio do Planalto, dentre tantas outras coisas importantes para o futuro do país.

Como o governo Lula não apresenta grandes diferenças em relação ao seu antecessor, tais práticas não sofreram mudanças significativas.

Por outro lado, as receitas do Estado Brasileiro, inclusive por conta da política econômica baseada na priorização do pagamento de juros exorbitantes e remuneração do capital especulativo, levam à necessidade extrema de cada centavo da arrecadação com destinação para os investimentos sociais.

A CPMF, de certa forma, entra nesse bolo, tendo alguma importância para a manutenção de inúmeros programas sociais, ao menos enquanto durar essa atual política econômica. Com isso tudo, fica difícil apontar, de forma precisa, se a CPMF tem maiores pontos positivos ou negativos.

Outros pontos a serem considerados, são os aspectos de tributo auto-fiscalizável da CPMF, em contrapartida à sua incidência cumulativa.

A CPMF, sendo cobrada diretamente na movimentação financeira, é o tributo mais seguro existente, sendo elemento que impede a sonegação. Da mesma forma, o cruzamento de informações da cobrança da CPMF com as declarações de receitas, leva a uma fácil detecção de fraudes e sonegações. Talvez seja esse o ponto que explica a razão de parcela significativa da classe empresarial, liderados pela FIESP, apontar a CPMF como o grande vilão da carga tributária, sendo que PIS e Cofins representam, formalmente, um custo 3 vezes maior às empresas.

A explicação é óbvia: Pis e Cofins são sonegáveis, a CPMF não.

Por outro lado, é correto o argumento de que a CPMF é um tributo cumulativo, vez que não taxa o faturamento, o lucro ou a renda, mas sim a mera movimentação financeira. Tal fato leva à situação de que operações complexas, multilaterais, ou movimentações do gênero, levam à cobrança do tributo várias vezes sobre os mesmos valores, sobre a mesma aquisição de bens e mercadorias, ou sobre a mesma operação que necessita de vários agentes entre os quais o dinheiro terá movimentação.

Todos esses fatores, mais inúmeros outros que podem ser citados, já são mais que suficientes para uma discussão quase eterna sobre esse tributo, com argumentos favoráveis ou contrários. Mas não foram esses os pontos centrais do debate, nem da derrota da prorrogação do tributo. Nem mesmo a discussão sobre as teorias de Estado mínimo entrou de verdade na pauta o que nos levaria a apontar nossas críticas mais pesadas a tal posicionamento.

Após a derrota da prorrogação da CPMF no Senado, foi interessante observar as declarações dos Senadores.

Para a governista radical, Ideli Salvati (PT-SC) “Os recursos iriam implementar um ritmo maior da distribuição de renda. Foi o quanto pior, melhor. Mas pelo menos garantimos a rolagem da dívida”, o que nos leva a pensar sobre as razões de o tributo não ter servido até agora para a implementação desse maior ritmo do qual ela fala. Mas o final da declaração, apontando a prioridade econômica do governo já responde essa dúvida, pois aponta que a real destinação da contribuição é permitir o ritmo de remuneração do capital especulativo que investe na dívida pública brasileira, o que faz com que a CPMF jamais fosse realmente uma impulsionadora de tais políticas de distribuição de renda.

Mas foram as declarações dos governistas as mais esclarecedoras.

Para o mestre da ironia demagógica no Senado, José Agripino Maia (DEMO-RN), “O governo vai ter que entender que a relação com a oposição tem que ser de respeito, e não com menosprezo ou impulso, como eles fizeram com o DEM”, comprovando que a postura de ser favorável à CPMF para FHC e contrário à CPMF para Lula, nada tem de convicção política, econômica ou ideológica. Nada mais foi do que um ato de agressão ao governo e de melindre por não estar no governo, não recebendo as benesses e a atenção desejadas.

No mesmo rumo foi o Senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), representante do coronelismo na casa, ao afirmar que a prorrogação da CPMF foi derrotada porque “O governo e o presidente Lula estão numa soberba muito grande.", demonstrando que a atitude de parte dos Senadores que votaram contra o tributo foi apenas reflexo de alguns melindres por favores e coisas inconfessáveis não atendidas.

Se em parte da sociedade continua o debate acerca dos benefícios e malefícios dessa decisão do Senado, sobre o caráter positivo ou negativo do tributo, ao menos uma certeza nós já temos como absoluta: a forma e as razões da derrota da CPMF no Senado, pela maioria dos votos que definiram a questão, foi uma derrota do Brasil.

Não se trata de dizer que o tributo era favorável ao Brasil, pelo contrário, mas que a postura fisiológica ou aparelhista dos senadores é um franco ataque contra o país. E mais uma vez constatamos que todos os discursos de suposta defesa do país, não passavam de pura demagogia e hipocrisia.

Mais uma vez, parece que a hipocrisia venceu.

Biocombustíveis Não São Uma Alternativa Concreta

A grande aposta da política energética, inclusive em âmbito diplomático, do Brasil, os biocombustíveis, a cada dia se mostra mais inviável, em todos os aspectos.

O sucesso regional do programa brasileiro de álcool combustível é uma exceção, que só tem viabilidade para uma aplicação nacional e restrita. Outros programas, como os de óleo vegetal como combustível, podem ter alguma viabilidade, desde que de forma extremamente localizada e direcionada, sem grande amplitude.

São vários os aspectos que levam à essa constatação da inviabilidade dos biocombustíveis.

O mundo vive seu primeiro momento de superprodução de alimentos. Nunca, na história mundial, se produziu quantidade de alimentos tão superior às necessidades de consumo da população mundial como na atualidade. Ainda assim, o mundo continua a assistir as tragédias da fome em diversos pontos do globo terrestre, principalmente na África, onde os mortos pela fome são bastante comuns. Mas também na América Latina, em alguns locais da América do Norte, na Ásia, em pontos localizados da Europa, continuamos a ver o flagelo da fome. E toda essa tragédia ocorre em situação de superprodução. Só que além de tal tragédia atual, a condição de superprodução não deve durar muito.

Desde as mudanças climáticas, até questões econômicas, passando pelo fato de que o crescimento da produção de alimentos não mais acompanha o crescimento populacional mundial, temos uma equação que nos leva a invariável condição de limitação da disponibilidade de alimentos no mundo.

Além desses aspectos, temos o direcionamento dos investimentos produtivos, dentro do conceito atual de medição de desenvolvimento e da capacidade de retorno das relações comerciais, focando todo o crescimento no setor de serviços, estabelecendo a agricultura como um sinônimo de atraso econômico.

Com todos esses elementos, o direcionamento da produção agrícola para o setor energético, em detrimento da alimentação humana, vem a ocasionar um grave problema para as populações, sobretudo dos países de populações mais pobres.

Não há competição possível entre os preços da produção energética e da produção de alimentos. Prova disso é a situação do México, que passou a ser grande exportador de milho para a produção energética nos Estados Unidos. Acontece que o milho é a base da alimentação no México. A exportação do milho para produção energética é infinitamente mais vantajosa do ponto de vista econômico, o que provocou uma grave escassez do milho para alimentação no mercado interno mexicano. As conseqüências são óbvias: falta de alimento, disparada dos preços, inviabilidade de consumo para as famílias mais pobres.

Em todos os países que praticam uma política de direcionamento da produção agrícola para a produção energética a tendência é a mesma. No Brasil começamos a observar dois fenômenos distintos, com a mesma conseqüência nesse campo.

Apenas com o sucesso da tecnologia dos motores de veículos bi-combustíveis, já tivemos uma grande escalada no consumo do álcool, o que forçou uma alta dos preços e da rentabilidade da produção direcionada para esse fim.

Acompanhando uma tendência natural da busca pela máxima rentabilidade e atendimento da demanda, começamos a observar o direcionamento da produção de cana-de-açúcar para a produção de álcool, o que já provocou significativas altas nos preços do açúcar. Além disso, observamos uma crescente substituição de culturas, com a cana-de-açúcar voltada para a produção de álcool combustível ocupando o lugar de culturas anteriormente voltadas à alimentação, provocando uma tendência progressiva de escassez de alimentos.

Não fosse apenas a tragédia alimentar que se anuncia em razão dessa opção de matriz energética, temos os fatores puramente econômicos, ambientais e energéticos a desfavorecer essa opção equivocada da política energética brasileira.

Na Conferência das Nações Unidas Sobre as Mudanças Climáticas, a opção pelos biocombustíveis foi praticamente ignorada, para não dizer que foi tacitamente rechaçada pelos delegados presentes.

A tecnologia apontada como objetivo, tanto por razões ambientais, como econômicas, foi a de utilização da energia solar.

Os biocombustíveis, apesar de representaram uma queda significativa na emissão de gases poluentes em comparação com os combustíveis fósseis, ainda é uma alternativa altamente poluente. E isso os coloca na condição de alternativa apenas emergencial.

Apesar de ser possível como alternativa emergencial, os biocombustíveis, para aplicação em volume significativo, demandariam fortes investimentos em adaptações na matriz energética, além de demandar um tempo precioso, não muito diferente daquele necessário ao desenvolvimento de outros modelos de matrizes energéticos de impacto muito superior na redução dos efeitos ambientais, como a utilização da energia solar.

Nesse cenário, a principal proposta de mudança de matriz energética, foi apresentada na Conferência da ONU pela União Mundial Para a Conservação, em projeto desenvolvido em conjunto com o Banco Mundial, sobre a utilização da energia solar, com o desenvolvimento de novas tecnologias e o barateamento da mesma.

E não só os aspectos de impacto ambiental, ou de viabilidade econômica influem nessa realidade. Uma das preocupações mais importantes da atualidade é a proteção à biodiversidade, que o avanço das culturas direcionadas à produção de biocombustíveis ameaça de forma ainda mais grave do que as próprias mudanças climáticas. Nesse ponto, além de todos os demais, apontam a inviabilidade dos biocombustíveis e, por si só, apontam no caminho da aposta incisiva no desenvolvimento do uso de energia solar.

Para os especialistas que se pronunciaram sobre o tema na Conferência, apenas a utilização da energia solar garante, ou permite, o desenvolvimento sustentável.

Ainda não se sabe ao certo qual é o caminho a seguir, no que se refere às matrizes energéticas para um desenvolvimento sustentável. Mas o que se sabe é que, dentre as mais de 20 tecnologias propostas até o momento, a de biocombustíveis, depois dessa conferência, caiu para o último lugar.

É mais do que o momento de o Brasil, e outros países que trilham o mesmo caminho, repensar os seus programas, as suas políticas e os seus objetivos na constituição de uma nova matriz energética e em propostas para um desenvolvimento energético socialmente e ambientalmente sustentável.

A Memória Curta de FHC

Hoje, terça-feira, 11 de dezembro de 2007, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mais uma vez, resolve apagar o seu passado, reeditando sua prática de quando assumiu a Presidência da República, do “esqueçam o que eu disse”. Mas algumas pessoas preferem não esquecer.

Segundo Fernando Henrique Cardoso, falando sobre as discussões acerca da CPMF, “O governo foi arrogante quando chamou todos que são contra de sonegadores. Eu nunca fiz isso, nunca xinguei ninguém. Não precisa ficar desesperado.".

Talvez FHC tenha razão sobre Lula. Lula pode ser considerado extremamente arrogante, desde o seu tratamento aos demais setores dos movimentos populares, ainda nos tempos de sindicalista, até a forma como trata os setores populares hoje, ou mesmo alguma oposição de esquerda. Mas com certeza, a arrogância não foi a marca das declarações de Lula em relação à CPMF, pois os sonegadores efetivamente se mobilizaram contra a contribuição. Mas sequer esse é o ponto que merece nossa abordagem.

Fernando Henrique Cardoso disse que jamais “xingou ninguém”, que “não precisa ficar desesperado”, que “nunca fiz isso”. Essa memória seletiva do líder tucano parece muito conveniente às vezes, mas a memória do povo é um pouco melhor do que isso.

Mas se FHC jamais xingou alguém, gostaria de saber o que foram suas palavras ao afirmar que “pessoas que se aposentam com menos de 50 anos são vagabundos, que se locupletam de um país de pobres e miseráveis”, em maio de 1998. E cabe lembrar que tal referência aos aposentados não acontecia pela primeira vez naquela ocasião.

Da mesma forma, os adjetivos utilizados por FHC para se referir a movimentos populares, funcionários públicos que reivindicavam reajustes salariais ou condições dignas de trabalho, não eram mais elogiosas do que isso. Ou mesmo seus atos, ao tratar uma greve de petroleiros como caso militar, destruindo sua federação e combatendo trabalhadores com o exército, não é senão um xingamento por meio de atos.

Será que FHC realmente acredita que a memória de todos é tão curta quanto a sua, ou estaria apenas a testar a tese de Goebels, da mentira repetida mil vezes?

Oposição Boliviana Com Medo da Democracia

A oposição boliviana, mais uma vez, mostra sua face ditatorial e o seu medo da vontade popular, em atitudes golpistas, ilegais e antidemocráticas.

Com a instalação da Assembléia Nacional Constituinte na Bolívia, a oposição rapidamente se mobilizou para buscar todos os meios de barrá-la. A oposição, que em toda a história boliviana dirigiu o país, teme o fim dos seus privilégios e do controle absoluto que os grandes grupos econômicos mantêm sobre o país.

Entretanto, sob forte mobilização popular, o MAS, partido do presidente Evo Morales, obteve maioria absoluta dos assentos na constituinte, ainda engrossada sua maioria com os aliados. A oposição, concentrada na UM (União Nacional), no Podemos (Poder Democrático Social) e outras organizações de menor peso, foi obrigada a contentar-se com menos de um terço das cadeiras na constituinte.

Em razão da esmagadora maioria de constituintes ligados aos movimentos populares que conduzem o processo de transformações na Bolívia, a oposição se viu sem alternativas para manter o poder real, o controle econômico e os privilégios de antes. Além disso, a falta de justificativas para apresentar à população para sua oposição às transformações, fez a oposição partir para estratégias evasivas e busca elementos de divisão da sociedade, como a questão da definição da capital do país.

No entanto, o principal ponto de ataque à proposta de constituição, que seria a questão da reeleição, caiu por terra, com a aprovação do texto que permite uma única reeleição ao presidente, em termos iguais a maioria das democracias do mundo.

A questão da capitalidade, como questão infinitamente menor, não foi capaz de provocar mobilizações de grande envergadura em todo o país, apenas servindo à incitação à violência promovida contra os constituintes em Sucre, com o objetivo de inviabilizar o funcionamento da Assembléia e a aprovação do texto constitucional dentro do prazo.

Agora, com a aprovação da Constituição Política do Estado, como é chamada, a oposição passa a fazer uso de estratégias descaradamente golpistas e antidemocráticas.

O texto constitucional, para entrar em vigor, ainda depende da aprovação popular, num exercício extremo de democracia, pois na maioria dos países a simples aprovação pela constituinte já seria suficiente para sua promulgação. Mas a oposição sabe que o texto constitucional conta com apoio massivo da população, sendo sua aprovação no referendo tida como certa. De tal forma, os governadores de oposição, da chamada “meia-lua ampliada”, tentam jogar na divisão do país, com uso de violência e uma declaração de independência de seus departamentos.

Para entender qual é a indignação da oposição e de seus governadores, é necessário compreender minimamente a realidade boliviana.

A Bolívia é um Estado Unitário, em que o governo central concentrava todos os poderes. Os governadores dos departamentos, até 2005, eram nomeados pela Presidência da República, sendo que nesse 2005, pela primeira vez na história, foram eleitos. Mas essa concentração de poderes, esse modelo de Estado Unitário, nunca foi problema para esses grupos que hoje são oposição, enquanto os mesmos estiveram no controle do governo central e a reivindicação de autonomia era das populações indígenas, maioria da população do país concentrada nas áreas com menor atendimento e destinação de recursos do governo central.

Esses governos departamentais, apesar de eleitos, não possuem legislativos regionais ou departamentais, tendo todo o poder concentrado no governador.

A Constituição aprovada confere a autonomia tão desejada historicamente pelo povo, como também contempla a autonomia departamental. O texto dá autonomia aos departamentos, inclusive criando seus tribunais e legislativos, como faz o mesmo com as populações indígenas.

Mas a oposição discorda desses termos. Os governadores rejeitam a criação de legislativos departamentais, pretendendo exercer os poderes sozinhos, sem qualquer controle ou representação plural. Também rejeitam a autonomia dos povos indígenas, não aceitando dar-lhes qualquer tipo de direito a mais do que já possuíam anteriormente. Ainda, os governadores querem que a autonomia financeira e territorial dos departamentos passe a ser total e absoluta. Outro ponto que sofre a contestação é a destinação de recursos para uma espécie de bônus aos idosos, que os governadores querem que sejam destinados aos departamentos para seus gastos livres.

Em resumo, os governadores desejam exercer sozinhos um poder absoluto em departamentos completamente autônomos, sem qualquer direito para as populações indígenas ou benefícios aos idosos.

Com esses anseios absolutamente autoritários e antidemocráticos, os governadores da chamada “meia-lua ampliada”, composta pelos departamentos de Santa Cruz, Pando, Beni, Tarija e Cochabamba, estão a combater radicalmente qualquer possibilidade de permitir que o povo boliviano decida sobre a constituição. Com isso rejeitam o referendo e tentam impedir o voto popular.

Tendo a certeza da derrota nas urnas, os governadores buscam não só impedir o referendo constituinte, como também buscam todos os artifícios possíveis para fugir ao referendo que poderá revogar mandatos do presidente e governadores, que anteriormente os mesmos governadores diziam aceitar.

Nesse caminho autoritário, os governadores da “meia-lua” já convocaram as Forças Armadas para um golpe de Estado, o que foi rejeitado enfaticamente pelos militares, que disseram defender as instituições, a democracia e a legalidade.

Agora partem para uma última tentativa golpista, com a ameaça de declararem, unilateralmente, a autonomia e independência de seus departamentos, já rejeitada em referendo popular no ano passado.

Evidentemente, tal ruptura institucional não será tolerada pelo Estado e pelo povo, o que deixará a Bolívia em situação de extrema convulsão social.

É uma tentativa de golpe absolutista em curso, que poderá iniciar uma série de conflitos sem precedentes na história boliviana. E tal tentativa, certamente, terá como resposta grandes enfrentamentos, talvez até maiores do que aqueles que iniciaram esse período de mudanças que se consolida com a nova Constituição.